O Ministério Público Eleitoral pediu na última quinta-feira, 18, que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TER/PA) cumpra a sentença que cassou o mandato do deputado estadual Iran Lima (MDB). A Alepa informou por meio de nota que já deu entrada no desligamento do político que teve seu mandato cassado. Enquanto, isso, o deputado informou que está recorrendo no STF contra a cassação,
Segundo o parlamentar, ele conseguiu, por unanimidade, em Brasília, reverter o caso no Tribunal de Contas da União e na Justiça Federal (TRF-1) cujas decisões aprovaram suas contas e, em consequência, afastaram a causa de inelegibilidade.
A sentença foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril, mas até o momento a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) teria descumprido a decisão, alertou a Procuradoria Regional Eleitoral.
Entretando, segundo informou a nota, ao receber ofício do Tribunal Regional Eleitoral, com a informação do reprocessamento das eleições 2018, a Mesa Diretora da Alepa, teria dado início imediatamente ao cumprimento da decisão oriunda da Justiça Eleitoral.
Confira abaixo o comunicado de Iran Lima na íntegra:
A Assembleia Legislativa está seguindo, corretamente, todos os ritos e prazos previstos pela Constituição Federal (Artigo 55, Inciso V, § 3º), Constituição Estadual ( Artigo 97, Inciso V, § 3º) e Artigo 108 do Regimento Interno da Casa para casos de registros de candidatura que tenham sido indeferidos pela justiça eleitoral ou mandato cassado, mesmo Rito realizado pelo Senado Federal, no caso da cassação da ex-Senadora Juíza Selma.
Enquanto aguardo o rito ser concluído e as devidas notificações, sigo com o dever de trabalhar para a população paraense que me elegeu Deputado Estadual.
É importante ressaltar que há alguns meses, consegui, por unanimidade, em Brasília, reverter o caso no Tribunal de Contas da União e na Justiça Federal (TRF-1) cujas decisões aprovaram as minhas contas e, em consequência, afastaram a causa de inelegibilidade.
Considerando que o processo ainda não transitou e julgado e que a decisão não é definitiva, estou recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, na certeza de que será feita justiça e retornarei para representar o Povo do Pará na Assembleia Legislativa.
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