Na tarde desta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão em manter a prisão do deputado foi unânime. Daniel Silveira foi preso na noite de terça-feira (16), em flagrante, após publicar um vídeo onde ataca verbalmente os ministros do Supremo.
Ao abrir a sessão nesta tarde, o ministro Luiz Fux disse que “compete a nós zelar sobre o funcionamento das instituições brasileiras, buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes” e também que “O STF se mantém vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que tanto consagramos exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, assinalou Fux.
Logo depois de Fux, Alexandre de Moraes iniciou seu voto e ressaltou que as manifestações publicadas pelo deputado federal que embasaram o pedido de prisão se revelam “gravíssimas” e que não possuem relação com o exercício parlamentar dele.
Alexandre prossegue “Não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista do estado democrático de direito”, disse. “Por isso, foram necessárias medidas enérgicas para impedir a perpetuação dessa atuação criminosa que visa expor a perigo de lesão a independência entre os poderes”, completou.
O ministro também destaca que o acusado estava “Pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação dos Poderes. Ofendidos pelas mais objetas declarações, mas muito mais do que isso, são as manifestações que dirigiram diretamente a corroer a estrutura do regime democrático, por várias e várias vezes pleiteando o fechamento do STF e o AI-5, incitando a violência física nos limites da morte de ministros porque não concorda com posicionamentos”.
Em seguida, os ministros Kassio Nunes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam integralmente o voto de Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello complementou dizendo que agora se deve aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados “que certamente não faltará ao povo brasileiro” afirma.
Entenda o caso
No fim de noite da última terça-feira (16), a Polícia Federal (PF) foi até a casa do deputado Daniel Silveira, no Rio de Janeiro, com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi solicitada após o deputado publicar, nas redes sociais, um vídeo em que ataca os membros do Supremo, especialmente o ministro Edson Fachin.
No mesmo vídeo, o deputado também destaca o Ato Institucional nº 5, o AI-5, e diz: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita, de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse Daniel Silveira.
Além da ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que o YouTube bloqueie imediatamente na plataforma o vídeo do deputado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Com informações do Metrópoles.
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