Nessa sexta-feira (12), aconteceu uma sessão remota extraordinária da Câmara Municipal de Santarém, onde foi aprovado o projeto que prevê multa para quem desobedecer ao decreto que obriga o uso de máscaras.
O Projeto de Lei nº 1672/2020 que foi aprovado pelos vereadores regulamenta multas para evitar o descumprimento de medidas sanitárias de combate à covid-19, especialmente para quem não usar máscara facial. A principal mudança é a aplicação do poder de polícia na fiscalização sanitária do uso das máscaras. O presidente da Câmara Municipal Ronan Liberal (MDB) disse que tinha consciência de que o tema era delicado “Mas o momento (da pandemia) necessita de algumas medidas, e essa é uma que infelizmente a consciência deveria naturalmente nortear para que houvesse o uso maciço de máscara, que é um dos métodos de prevenção à covid-19”. Santarém é um dos municípios que atualmente estão sob lockdown por decreto estadual.
A Divisão de Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) serão responsáveis pela fiscalização. O presidente da Câmara adianta que haverá orientação dos agentes e que eles terão poder de “polícia administrativa”, para que não haja multas desnecessárias. Ele defende que a lei seja mais pedagógica que punitiva.
Segundo o projeto aprovado: “Os estabelecimentos de comércio e de serviços, bem como as pessoas jurídicas de direito público que descumprirem as determinações, legais ou infralegais, tais como: decretos, portarias, instruções normativas e afins, emanadas da administração pública municipal destinadas a conter, impedir, transmitir, disseminar ou propagar a covid-19, será cominada multa”.
As multas serão cobradas em Unidades Fiscais do Município (UFMs) e haverá diferentes tipos de tarifas: empresas serão multadas em R$ 286,00 e pessoas físicas em R$ 85,60 quando violarem as medidas sanitárias mencionadas do decreto. O projeto segue para a sanção do prefeito do município Nélio Aguiar (DEM).
Talvez com essa nova medida o povo possa refletir com relação a mascara que hoje se tornou acessório diário pessoal, assim como uma roupa, que durante esse período critico onde contagio do vírus é muito alta no município, pois especialista e virologistas afirmam que mesmo com baixa de caixa de contagio, o uso da máscara deverá permanecer durante mais meses e talvez anos, até que tenha sido erradicado o corovírus, que pelo visto ainda está longa da erradicação.
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