A 12ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB) a acusação de corrupção no setor dos portos, apresentada no fim de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos que assinou a sentença também absolveu outras cinco pessoas envolvidas no caso.
Após o emedebista deixar a Presidência, o caso passou a tramitar na primeira instância, e agora teve uma sentença de absolvição sumária.
Os demais absolvidos foram: ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB), o coronel João Baptista Lima, que era apontado como operador financeiro do ex-presidente, e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita.
Temer foi acusado pela PRG de receber propina em troca da publicação de um decreto portuário, quando exerceu a Presidência, que beneficiou empresas do setor, por meio da prorrogação de contratos de concessão. Na sentença, o juiz apontou que a denúncia não trazia provas do pagamento de propina ao ex-presidente.
"O extenso arrazoado apresentado à guisa de acusação, contudo, não indica qual a vantagem recebida pelo agente público nem, tampouco, qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida. Dedica-se, ao invés, a empreender narrativa aludindo a um suposto relacionamento entre Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita que teria perdurado por duas décadas. Durante esse período, presumivelmente, teriam sido pagas 'vantagens indevidas', tudo isso com vistas à prática de um ato de ofício, a saber, o Decreto nº 9.048/2017, cognominado 'Decreto dos Portos'", escreveu o juiz.
Fonte: Extra
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