Portaria assinada nessa quarta-feira, 8, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, cria a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) para, segundo o texto, “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
A portaria também aumenta a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização do processo eleitoral.
Segundo a portaria, a CTE examinará o plano de ação do TSE para ampliação da transparência do processo eleitoral, podendo opinar sobre o conteúdo e recomendar ações adicionais, e acompanhará as rotinas referentes aos procedimentos de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e aos eventos e mecanismos de auditoria do processo eleitoral.
Além de especialistas, a comissão é formada por representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e até das Forças Armadas.
Com informações da CNN
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