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terça-feira, 17 de setembro de 2019

PREFEITO DE JACAREACANGA PARTICIPOU DE REUNIÃO COM GOVERNADOR HELDER BARBALHO E A BANCADA FEDERAL E SENADORES

 
Na tarde desta segunda-feira (16), o Prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago, participou da reunião com o governador Helder Barbalho e o vice-governador Lucio Vale, e a bancada federal e senadores do estado. O objetivo do encontro foi conhecer as propostas defendidas pelo Executivo estadual e definir linhas de ação conjunta para tratar dos interesses do Pará no Congresso Federal, no que tange a reforma tributária.
O Prefeito Raimundo Batista Santiago, avaliou a reunião como positiva, e disse que ficou decidido que os deputados e senadores vão se unir para defender a proposta do Pará, que contempla os seguintes pontos: que cada Estado, de acordo com sua economia, possa tributar na exportação de produtos primários a uma alíquota de até 5% e por um prazo de 30 anos; que a apuração do novo imposto seja por estabelecimento, mas o recolhimento seja centralizado no Estado; que sejam três alíquotas para estados e municípios: modal, reduzida e uma mais alta, e que possam haver algumas isenções previstas em lei complementar.
O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém, e contou com a participação de dois senadores e cinco deputados federais: os senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha e os deputados federais Cristiano Vale, Elcione Barbalho, José Priante, Airton Faleiro e Celso Sabino.

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