A situação que poderia tomar ou rumo ficou pior para o prefeito de Aveiro Vilson Gonçalves, depois da decisão do juiz Odinandro Garcia Cunha que o declarou revel, pelo não comparecimento a uma audiência, e será julgamento agora sua revelia.
O prefeito do município de Aveiro, no oeste do Pará, que é conhecido a justiça por colecionar processos e responder em liberdade por uma acusação de ser mandante de um homicídio, agora será julgado à revelia em ação penal acatada pela Justiça contra ele e uma de suas empresas neste ano por crime ambiental.
O prefeito Vilson Gonçalves simplesmente não compareceu à audiência de instrução e julgamento marcada para esta quarta-feira (11), no município de Rurópolis que foi agendada há 3 meses atrás.
A decisão de declarar revel o prefeito é do juiz Odinandro Garcia Cunha. Também não compareceram as três testemunhas arroladas no processo
“Tendo em vista que os acusados foram devidamente intimados e embora apresentando a justificativa acima, não juntou qualquer comprovação do alegado. Assim, de acordo com o art. 367 do CPP [Código de Processo Penal], decreto à revelia dos acusados, entendendo como a ausência o direito constitucional ao silêncio, bem como de não produzir provas contra si"' decidiu Odinandro.
Enquadramento
Vilson e a empresa V. Gonçalves Madeireira Ltda foram enquadrados em prática de crime ambiental (lei 9.605/98) e o artigo 69 do Código Penal.
Em contato com assessoria úrica do prefeito que nos informou que o mesmo estava cumprindo agenda oficial da administração municipal de Aveiro e que teria m represente constituído no caso para a audiência e que está esperando a decisão oficial da justiça para que então possam tomar as decisões que ainda possam caber recursos dentro da lei.
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