A decisão atendeu parcialmente a Representação Eleitoral com pedido de liminar proposta pela Coligação “Santarém Seguindo em Frente” e o candidato Francisco Nélio Aguiar da Silva, em face da Coligação “Juntos por Santarém”, Maria do Carmo Martins Lima e Bruno Luiz Lacerda Figueiredo.
Segundo consta nos autos, a campanha de Maria do PT está “veiculando nas inserções,informações voltadas a atingir o candidato Nélio Aguiar, sendo este chamado de tarado e que a juventude merece tratamento diferenciado, com intuito de desqualificá-lo perante a opinião pública”.
Ao decidir, o magistrado assim declarou:
“Por se tratar de propaganda veiculada no horário eleitoral gratuito, é evidente o perigo da demora na concessão de medida liminar, uma vez que as propagandas são reproduzidas mais de uma vez, restando apenas mais um dia para a veiculação da propaganda no horário eleitoral gratuito. Diante disso, verificando o teor do programa ora atacado, resta comprovado que a propaganda feita pela coligação representada[Coligação de Maria] foge do embate eleitoral, passando disso para o ataque à honra do candidato”.
Dr. Rômulo Brito determinou que a coligação de Maria apresente defesa no prazo de 02 (dois) dias, e que das emissoras de rádio e televisão sejam intimadas do inteiro teor da decisão.
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