Prefeito de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, Marco Antônio Lima (MDB), esteve participando na terça-feira, dia 09 de novembro, em Brasília (DF), da mobilização de gestores municipais liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vinha lutando para que a PEC 23/2021 fosse aprovada pela Câmara Federal, fato que aconteceu na noite de terça-feira (09). Essa PEC parcelará as dívidas dos municípios, que chega a mais de R$ 36 milhões.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou nota na segunda-feira (08) expressando o apoio do movimento municipalista à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios. A PEC, que prevê o parcelamento das dívidas dos municípios com redução de R$ 36,3 bilhões de juros e multas, foi aprovada em 1º turno na última 5ª feira (4.nov.2021) e, na terça-feira (09) foi aprovada em 2º turno.
Segundo dados da CNM, a dívida previdenciária dos municípios é de R$ 126,5 bilhões no total, com R$ 104 bilhões do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e R$ 22,5 bilhões do RPPS (Regime Próprios de Previdência Social).
Atualmente, 4.387 municípios com dívidas no âmbito do RPGS poderão parcelar em 240 meses débitos vencidos até 31 de outubro de 2021, inclusive os que já foram parcelados antes. A redução será de 40% para as multas, 80% para os juros de mora, 40% aos encargos legais e 25% para os honorários advocatícios.
Para o prefeito Marco Antônio Lima, a aprovação dessa PEC será de grande valia para os municípios que fazem parte da CNM, principalmente para os municípios da região oeste do Pará, em especial Mojuí dos Campos, que deverá investir esse recurso nas áreas prioritárias.
“Nossa luta é incansável para conseguirmos benefícios para o desenvolvimento de Mojuí dos Campos. Sempre estarei em busca de projetos, em especial com apoio de nossos deputados estaduais, federais, senadores, bem como de todos que fazem parte da Confederação Nacional de Municípios. Sendo que esse parcelamento é “essencial” para amenizar a situação fiscal dos governos municipais, que estão sufocados pela cobrança desses valores“, disse o prefeito Marco Antônio.
Após as ações do primeiro dia da Mobilização Municipalista de terça-feira, 9 de novembro, no Congresso Nacional, os prefeitos que fazem parte da CNM decidiram, consensualmente, por uma nova concentração de esforços em Brasília nos dias 14 e 15 de dezembro. As datas foram escolhidas para aprovar, no encerramento do ano legislativo, pautas prioritárias que preocupam os gestores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário