Ministro do STF determina obrigatoriedade de 'passaporte da vacina' para viajantes

Na tarde deste sábado, 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes estrangeiros que chegarem ao país, também chamado de 'passaporte da vacina'.

De acordo com a decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. Barroso também argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais riscos à população brasileira.

Em outro trecho, ele cita que o comprovante só pode ser dispensado por motivos médicos, principalmente em casos onde o viajante venha de um país onde comprovadamente não haja vacina disponível ou ainda por razões humanitárias excepcionais.

Barroso também define que os brasileiros que não puderem comprovar sua imunização devido ao ataque hacker aos sistemas do SUS ocorridos na sexta-feira, 10, poderão apresentar um teste PCR negativo. O ministro diz que "O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente", cita.

Agência Brasil