O motivo é que a versão do novo Código Eleitoral, apresentada nesta quarta-feira, 25, possui uma regra que limita a participação de ex-juízes no pleno. A versão pode ser aprovada até o próximo mês de outubro.
A relatora da medida é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). De acordo como texto, os magistrados e membros do Ministério Público que desejaram se candidatar a um cargo eletivo, terão que estar afastados definitivamente de suas funções jurídicas por pelo menos cinco anos antes do pleito.
O texto contém ainda diversas outras alterações à legislação atual, mas para entrar em vigor a tempo das eleições de 2022, a regra precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, exatamente um ano antes da próxima eleição.
Isso tudo significa que, caso o texto seja aprovado sem nenhuma alteração, Sergio Moro e outros ex-integrantes da Lava Jato não poderão disputar as eleições do ano que vem. No caso de Moro, por exemplo, a candidatura a um cargo político só poderá ocorrer a partir das eleições de 2024, já que a exoneração do ex-juiz ocorreu em novembro de 2018.
Fonte: Pleno News.
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