Nesta terça-feira, 10, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) vai presidir a sessão que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.
Apesar de ter sido rejeitado em comissão especial na última sexta-feira, 6, por 23 votos a 11, Arthur Lira decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os departamentos de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
“Pela tranquilidade das próximas necessárias e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se ”, caracterizada Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, uma expressão da democracia. E vamos deixar-lo decidir ”.
Os deputados analisam o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio usado para o registro dos votos em correção, plebiscitos e referendos.
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.
Se uma proposta de aprovação pela Câmara, o texto segue para avaliação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Com informações do Terra
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