A comissão deve apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia. A instalação da Comissão começou hoje.
Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator. No entanto, uma liminar concedida ontem, 26, pela 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília suspendia a possibilidade.
O vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, disse em sua decisão que a liminar da primeira instância teria, em tese, interferido "decisivamente, na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo".
Assis Betti disse ainda que isso pode gerar "risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República".
Fonte: Agência Senado
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