A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 18, a Operação Solércia, com o objetivo de cumprir 16 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará e São Paulo. A Operação tem por finalidade apurar eventuais fraudes no contrato celebrado pelo Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto era a aquisição de cestas de alimentação escolar para toda a rede estadual de ensino como medida de enfrentamento à pandemia do Covid-19; o valor do contrato era de R$73.928.946,00 (setenta e três milhões novecentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e seis reais), denunciado em primeira mão pelo Portal Roma News.
As medidas de busca e apreensão criminal foram solicitadas pela Polícia Federal e determinadas pelo Desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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As buscas foram realizadas nas sedes das empresas utilizadas nas supostas fraudes, no setor de licitações da Secretaria de Educação, no Hospital Regional de Salinas (HRS) e nas residências de pessoas envolvidas na apuração. O grupo empresarial atua como possível organização criminosa, especialmente em Salinópolis, por meio de certames promovidos pelo hospital do município.
Durante as investigações, a Polícia Federal conseguiu indícios da existência de várias empresas – incluindo a empresa vencedora do contrato das cestas básicas - que estavam em nome de interpostas pessoas, mas pertenciam, de fato, a empresários que são proprietários de uma grande rede supermercado e magazine no Estado do Pará.
A investigação apurou que as empresas estavam em nomes de terceiros desde o momento que foram constituídas e realizaram vários contratos com o Governo do Estado do Pará, sagrando-se vencedoras em vários certames licitatórios, especialmente na área da saúde e, mais especificamente, em contratos celebrados com o Hospital Regional de Salinópolis.
A operação também investigou um dos escritórios da Seduc.
A Operação contou com a participação de 80 (oitenta) Policiais Federais, além do apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.
Os crimes em apuração são de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e crimes previstos na lei de licitações.
Governo do Pará afirma que não houve prejuízo ao erário
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que a própria Secretária de Educação cancelou imediatamente o contrato com a empresa, quando tomou conhecimento da denúncia e não houve nenhum pagamento, portanto nenhum prejuízo ao erário público.
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