Que sirva de exemplo:
O juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira do Tribunal Regional Eleitoral expediu liminar nesta sexta-feira, dia 29, condenando o prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique Gomes por postar informação inverídica em seu perfil no Facebook contra o empresário Max Denner Costa da Cruz, pré-candidato do MDB à Prefeitura de Salinas. O juiz expediu Liminar em Pedido de Tutela Antecipada, acatando mandado de segurança impetrado pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro, alegando propaganda eleitoral extemporânea negativa contra o opositor do primo do atual prefeito, com base na lei 9.504/97, que impede divulgação de propaganda eleitoral antes do prazo final de homologação de candidaturas, no caso do próximo pleito, fixado em agosto deste ano. O prefeito Paulo Henrique gravou vídeo e postou em seu perfil. O juiz determinou a retirada imediata da postagem na rede social Facebook num prazo de 24h, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.
Nenhum comentário:
Postar um comentário