O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu nesta quarta-feira, 8, os efeitos da decisão que afastou o prefeito José Caetano de Oliveira (PSB) da Prefeitura de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, em dezembro do ano passado. Com isso José Caetano deve ser reconduzido ao cargo.
Na decisão, a desembargadora Nadja Nara Cobra Meda alega que “O afastamento cautelar de agentes políticos, por meio de decisões judiciais provisórias, representa verdadeira intervenção de um dos Poderes da República em outro, fato que revela algum grau de ruptura na normalidade institucional e que só deve ser aplicado em casos excepcionalíssimo e com justificado receio”.
José Caetano havia sido afastado liminarmente por 180 dias a pedido do Ministério Público do Estado (MPPA), que acusa o prefeito de ter empregado pelo menos oito servidores “fantasmas” na prefeitura. Fraude que resultou em um prejuízo de R$ 315 mil aos cofres públicos.
A desembargadora, no entanto, entendeu que não há ato que implique obstrução em coleta de provas, o que justificaria o pedido de afastamento. E acrescentou que “não faz sentido o afastamento cautelar do cargo, porque as provas já foram produzidas à saciedade”.
A investigação do MP teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, encaminhada via e-mail anônimo e contendo uma lista com vários nomes de servidores que não exerceriam suas funções de maneira regular e adequada, uma vez que, na maior parte do tempo, ficavam ausentes do seu local de trabalho.
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