Na tarde desta quinta-feira (24), o deputado federal Marcel van Hattem
(Novo-RS) protocolou, um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade
praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O mínimo, conforme o regimento da Casa, era de 171 assinaturas de parlamentares, mas o texto foi protocolado com 181.
“Violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas
arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a
adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma o
texto protocolado.
"É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos muito cobrados como
parlamentares para que ajamos neste momento. O Parlamento brasileiro
precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da
democracia”, disse Marcel van Hattem.
Terra Brasil Noticias
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