OS SUPERPODERES DE ALEXANDRE DE MORARES E O CASO DANIEL SILVEIRA - TABLOIDE PINGA FOGO

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quinta-feira, 31 de março de 2022

OS SUPERPODERES DE ALEXANDRE DE MORARES E O CASO DANIEL SILVEIRA


O Ministro Alexandre de Moraes é criticado por supostos excessos  ou abuso  na aplicação  da lei. Onde o ministro é  imparcial ou se distancia de outros interesses que não o da justiça? É o que veremos.

Moraes age muitas vezes no vácuo aberto por um Legislativo omisso. E não apenas omisso, mas irresponsável a ponto de se autoflagelar, transferindo atribuições que eram suas para o Judiciário. O resultado é esse desequilíbrio entre  um Judiciário cada vez mais empoderado, um Legislativo em crise e um Executivo refém de seus próprios defeitos.

Moraes conhece a lei e vai até o limite. O risco é em algum momento avançar uma fronteira cujo terreno já foi parcialmente violado por decisões antecedentes da Corte na arena politica. Isso não leva a outra coisa se não a um maior desequilíbrio entre os poderes.

O caso do deputado Daniel Silveira é emblemático de uma situação de encolhimento do Legislativo, de uma transferência consciente de poderes para o STF.

A ideia de prender o deputado dentro do Plenário da Câmara provavelmente não avançará, porque a única coisa que o Legislativo nunca abriu mão foi de proteger os seus.

Está na Constituição de 1988, artigo 53, que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Por este principio, sequer caberia  prender o deputado em casa, como já ocorreu anteriormente. Mas o Legislativo se apequenou à medida em que o Judiciário entendia que caberia aos ministros não apenas cumprir a lei, mas interpretá-la.

A presença de Silveira no Plenário da Câmara, resistindo a colocação de uma tornozeleira, como determinou o ministro Alexandre Moraes, não significa, como vem pregando a mídia comprometida em incentivar a guerra entre os poderes, “uma crise institucional”.

Pelo contrário. É um refúgio, uma zona neutra onde o STF, ao menos em tese, não pode exercer seu poder sem a anuência do Legislativo.

Para finalizar, é bom lembrar que um Judiciário  sem limites é tão perigoso para a democracia quanto um Executivo sem freios.

Mais ao final da noite dessa quarta-feira o deputado Daniel Silveira resolveu voltar pra seu apartamento funcional e aceitar a decisão de Moraes, pois o descumprimento acarretaria em multa de R$ 5 mil reias, e bloqueio de suas contas bancarias, segundo informações do deputado  ele irá esperar a comunicação da policia federal sobre o local e hora para receba o mais novo acessório que o acompanhará para ser então monitorado, isso é Brasil. 

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