A manhã de quarta-feira, 30 de março, contou com mais uma parceria para os municípios paraenses. O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar juntamente com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), César Bechara Mattar Júnior assinaram o Termo de Cooperação Técnica que tem como objetivo a melhoria de gestão através do intercâmbio de informações, documentos, apoio técnico-institucional e ações conjuntas de incentivo à implantação e aperfeiçoamento do Programa de Integridade (Compliance).
A parceria, articulada pelo Promotor e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) Lauro Francisco da Silva Freitas Junior e pelo assessor jurídico da FAMEP, Gianluca Alves, visa fomentar esforços mediante a divulgação de avisos, atas, contratos e demais atos administrativos relevantes, inclusive relacionados à execução orçamentária, pertinentes às contratações públicas, em todas as suas modalidades, incluído o Pregão, na forma eletrônica e presencial, realizadas pelos municípios paraenses, com o intuito de dar maior transparência ao uso do dinheiro público e facilitar o acesso, pesquisa e o acompanhamento do processo de compras de bens e serviços realizados pelo Poder Público municipal.
O presidente da Federação destaca a importância de mais uma parceria realizada pela entidade “Esse Termo de Cooperação é fundamental para o intercâmbio de informações, documentos e de apoio técnico-institucional, necessários à eficácia da parceria, uma vez que, ambas partes visam realizar ações conjuntas de incentivo à implantação e aperfeiçoamento do Programa de Integridade no âmbito dos municípios paraenses”, frisou.
Nélio ressalta ainda, a busca da prevenção da corrupção, do fomento a comportamentos éticos nas relações internas e nas estabelecidas com o setor público, além da valorização de uma cultura de transparência, prevenção e de boa governança em contratações públicas, resguardando sócios, o Poder Público e a coletividade contra atos de corrupção e de improbidade administrativa.
Por esse motivo, o MPPA e a FAMEP, a fim de atender os preceitos fundamentais, a preservação do patrimônio público e a eficiência na prestação dos serviços, presando pela liquidez e transparência dos recursos orçamentários realizam essa importante parceria.
A Federação já possui ferramentas que auxiliam a estes códigos tão importantes a administração dos municípios, à exemplo do Portal de Publicações, que visa dar publicidade, visibilidade formal e prática a todos os atos movidos pelo erário municipal, e do Portal de Compras Públicas, ferramenta elogiada pelo órgão judiciário. Todas essas ferramentas e serviços de gestão municipal são disponibilizados pela Entidade aos municípios filiados.
Fonte: Ascom/Famep
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