A municipalização do trecho de cerca de 8 km da BR-163 da Serra do Piquiatuba (km 998,00) até a Av. Tapajós (km 1.006,00) finalmente vai sair do papel. Foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU) o Extrato de Termo de Transferência, que oficializa a doação do perímetro urbano da rodovia federal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará.
O
processo para doação do trecho da BR-163 ao município estava em
tramitação no Dnit desde o ano passado, quando o pedido foi protocolado
pela prefeitura. A assinatura do Termo de Transferência de Patrimônio
ocorreu nesta terça (14).
Em razão do pedido de doação, a Câmara
de Vereadores de Santarém promulgou em abril deste ano, o decreto
legislativo que autoriza municipalizar e transformar em logradouro
municipal o trecho de 8 km da BR-163. A municipalização, no entanto,
dependia do aval do Dnit.
Com a municipalização, o trecho deve
ser denominado "Avenida Cuiabá". As despesas de construção e manutenção
do trecho passam a ser responsabilidade da prefeitura, assim como os
passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas.
Fiscalização de trânsito
Outra
mudança é em relação à fiscalização de trânsito. O trabalho vinha sendo
realizado pela 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. Mas com a
municipalização do trecho, a responsabilidade por fiscalizar as
ocorrências de trânsito entre a Serra do Piquiatuba e o porto da
Companhia Docas do Pará deve ser assumida pelo município.
Fonte G1 Santarém
Nenhum comentário:
Postar um comentário