Em ação conjunta, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias do Estado e da União pedem à Justiça Federal para que seja determinada a liberação urgente de R$ 6 milhões do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu para o combate à covid-19 em Altamira e região.
Criado em 2010, o PDRS Xingu é o principal instrumento usado pelo governo e pela empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, para gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra. Na criação do plano, a Norte Energia foi obrigada a investir no PDRS um total de R$ 500 milhões, do qual ainda restam cerca de R$ 215 milhões.
MPs e Defensorias pedem que a Justiça obrigue a União a autorizar a liberação dos recursos, e que a Norte Energia seja ordenada a repassar a verba ao Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa).
A ação também pede decisão urgente para obrigar o Estado do Pará a prestar contas da utilização dos recursos por meio de página específica na internet, com todas as documentações de procedimentos de compras e contratações atualizadas em no máximo cinco dias após a expedição dos documentos.
Foi pedido ainda que o Estado seja obrigado a utilizar os recursos exclusivamente na execução do plano de contingência elaborado pelo centro regional de Saúde da Sespa para Altamira e região.
Fonte: Assessoria MPPA
Criado em 2010, o PDRS Xingu é o principal instrumento usado pelo governo e pela empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, para gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra. Na criação do plano, a Norte Energia foi obrigada a investir no PDRS um total de R$ 500 milhões, do qual ainda restam cerca de R$ 215 milhões.
MPs e Defensorias pedem que a Justiça obrigue a União a autorizar a liberação dos recursos, e que a Norte Energia seja ordenada a repassar a verba ao Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa).
A ação também pede decisão urgente para obrigar o Estado do Pará a prestar contas da utilização dos recursos por meio de página específica na internet, com todas as documentações de procedimentos de compras e contratações atualizadas em no máximo cinco dias após a expedição dos documentos.
Foi pedido ainda que o Estado seja obrigado a utilizar os recursos exclusivamente na execução do plano de contingência elaborado pelo centro regional de Saúde da Sespa para Altamira e região.
Fonte: Assessoria MPPA
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