O Ministério Público Federal (MPF) e a organização não-governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil) lançam, nesta quarta-feira (9), às 15h, a “Calculadora de Impactos de Garimpo Ilegal de Ouro”. O evento será transmitido pelo YouTube da CSF. A nova ferramenta, que estará disponível em uma plataforma on-line e aberta ao público, vai possibilitar o cálculo dos danos socioambientais gerados pela extração ilegal de ouro na Amazônia, a partir da combinação de critérios como quantidade de ouro extraída, tipo de garimpo utilizado, local da extração, área afetada, entre outros.
A iniciativa é fruto de parceria entre a Força Tarefa Amazônia do MPF, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (Sppea/PGR) e a CSF. "Para o Ministério Público, é uma ferramenta ímpar a ensejar a valoração dos danos a serem cobrados daquelas pessoas que extraem ouro ilegalmente na Amazônia, ou que compram ou vendem esse ouro ilegalmente extraído”, afirma a procuradora da República no Amazonas, Ana Carolina Haliuc Bragança. Segundo ela, a calculadora vai conferir maior celeridade e fidedignidade à apuração de valores monetários a serem requeridos, por exemplo, em ações civis públicas ajuizadas pelo MPF sobre o tema.
De acordo com o secretário da Sppea, Pablo Barreto, a parceria com a CSF permitiu aprofundar estudos realizados por peritos de Economia do MPF, na tentativa de conferir valores monetários aos prejuízos gerados pela extração ilegal de ouro na Floresta Amazônica. Para chegar ao valor financeiro do dano ambiental e social causado, a calculadora leva em conta as perdas geradas pelo desmatamento, assoreamento dos rios e contaminação por mercúrio. “Essa ferramenta vai auxiliar no trabalho pericial do MPF e de outros órgãos que atuam na temática, pois tornará o cálculo monetário dos danos produzidos mais rápido e seguro embasado cientificamente”, afirma Barreto.
A ideia é que a calculadora ajude a nortear a atuação do MPF, mas também de outras instituições, como a Polícia Federal, o Ibama, o Ministério da Saúde, entre outros, na prevenção, responsabilização e compensação dos danos do garimpo ilegal. Ela pode auxiliar no cálculo de multas, indenizações e danos imateriais a serem requeridos em ações judiciais ou procedimentos administrativos. “Foi um trabalho desenvolvido em conjunto por uma equipe de 20 pessoas, entre economistas, profissionais em saúde pública da Fiocruz e outros especialistas. A calculadora trará estimativas para embasar a aplicação de multas ambientais, desencorajando assim novas atividades ilegais", explica o economista e Diretor da CSF-Brasil, Pedro Gasparinetti,.
Além de agilizar o trabalho contra as atividades ilegais de garimpo, a ferramenta também dará visibilidade ao assunto para o público geral e comunidades afetadas, incentivando políticas públicas, projetos e aprofundamento de estudos. O perito em Economia da Sppea/MPF José Jorge Gabriel Júnior, que participou dos estudos para desenvolvimento do cálculo, explica que a nova ferramenta poderá servir de piloto para o desenvolvimento de fórmulas capazes de mensurar em termos financeiros os danos causados por outras atividades nocivas ao meio ambiente, inclusive, em outros biomas.
É o caso dos derramamentos de óleo no mar, dano para o qual não se têm uma fórmula específica hoje em dia. "Pela falta de parâmetros de cálculo para requisitar valores de dano social e ambiental em ações civis públicas, muitas vezes o valor requisitado é bem menor do que o dano econômico realmente gerado à sociedade. A nova ferramenta pode nos ajudar a mudar esse quadro”, explica.
Dados - Estimativas realizadas pela CSF-Brasil com base na Calculadora de Impactos, mostram que, apenas em 2020, na Bacia do Rio Tapajós, os impactos monetários totais dos garimpos ilegais (tanto de balsa quanto de aluvião) somaram mais de R$ 5,4 bilhões. Além disso, 4.547 hectares foram desmatados, 6,1 milhões de toneladas de sedimentos foram despejados nas águas da região e mais de 369 mil pessoas dos 2,4 milhões de habitantes da Bacia do Tapajós estarão sujeitas a riscos mais elevados de problemas causados por um consumo médio de mercúrio acima dos padrões.
Fonte: MPF
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