O presidente Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Nélio Aguiar, reuniu na tarde desta quarta-feira, 20 de setembro, prefeitos e prefeitas paraenses juntamente com deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) e a Secretaria da Fazenda para dialogar sobre a revisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como, reforçar sobre o delicado momento que os Municípios vêm enfrentando com a queda de repasses.
O Chefe do Poder Legislativo do Pará, deputado Chicão, iniciou os trabalhos com a comitiva de prefeitos, que representados pelo Presidente Nélio pediam a revisão da cota parte do ICMS, devolução tributária que destina aos municípios os recursos que os estados arrecadam em seu território. “Algumas prefeituras estão com a situação financeira delicada, umas enfrentam dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais”, destacou Nélio.
“A mobilização dos prefeitos que compõe a FAMEP é para que haja um olhar melhor para na distribuição da Cota parte do ICMS. Estamos nessa luta, achamos que há uma desigualdade na nessa distribuição. Queremos proporcionar melhores condições para as pessoas do nosso município. Queremos mais recursos financeiros para que haja mais desenvolvimento, precisamos do apoio da Alepa. Precisamos rever os critérios do Valor Adicionado Fiscal - VAF, pois atualmente, isso vem criando uma desigualdade entre os municípios do Pará, onde cerca de 9 municípios mineradores vêm sendo beneficiados e os demais 135 municípios vem sendo prejudicados", destacou o presidente da FAMEP.
Para o advogado Helenilson Pontes, debater sobre a distribuição do ICMS é extremamente importante para a saúde financeira dos municípios paraenses, “O Pará vive uma situação peculiar onde alguns poucos municípios tem, pelos critérios de distribuição do ICMS, uma vantagem muito grande em relação a maioria dos municípios, por isso a FAMEP está liderando, através do presidente Nélio, uma mobilização no sentido de alterar a legislação estadual para permitir uma melhor redistribuição da COTA PARTE do ICMS, de modo a atender a grande maioria das prefeituras e consequentemente a grande maioria da população que é prejudicada hoje pelos critérios atuais da legislação que distribui, como eu disse, o ICMS, de uma forma desigual para os municípios, sendo muito favoravel para poucos municípios e ruim para grande maioria dos municípios”, destaca.
O subsecretário da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), auditor fiscal de receitas estaduais, Eli Sosinho disse que a instituição está à disposição para a construção de uma proposição. "Nossa intenção é estabelecer uma distribuição igualitária que favoreça não só uma meia dúzia de municípios, mas a todos. Todos devem ter um tratamento igual por parte de todo o Estado", frisou.
A deputada Diana Belo reforçou o compromisso da ALEPA e destacou que a mesma irá auxiliar os municípios nesta ação, “Com certeza daremos o apoio que os munícios necessitam e assim dar continuidade nos serviços de educação, saúde e outros mais que fazem o dia a dia da população". O deputado Iran Lima também reforçou que a Casa Legislativa levará as melhores propostas ao Governo do Estado para que juntos, possam trazer soluções e benefícios para toda população paraense.
Após o encontro com deputados, os prefeitos paraenses seguiram em reunião para dialogar sobre as necessidades dos municípios e definir os próximos passos da articulação municipalista, onde ficou combinado, uma movimentação entre as Associações e Consórcios Regionais para que todos juntos possam ter uma agenda com o governador do Estado para reforçar o apoio solicitado pelos municípios.
Participaram da reunião os prefeitos e representantes de Colares, Muaná, Pacajá, Tracuateua, Garrafão do Norte, Breu Branco, Inhangapi, Nova Ipixuna, São Francisco do Pará, Muaná, Prainha, Quatipuru, Soure, Paragominas, Igarapé-Miri, Concórdia do Pará, Redenção, Curuçá, Óbidos, Vigia, Primavera, Santarém Novo, Bonito, São Caetano de Odivelas, Ponta de Pedras, Igarapé-Açu e Santa Luzia do Pará, também estiveram presentes os deputados Fábio Freitas, Fábio Figueiras, Eraldo Pimenta, Iran Lima, Neil Duarte, Andréia Xarão, Paula Titan, Ronie Silva e Aveílton Souza.
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