O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estado do Pará (GAECO/MPPA), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI/MPPA), deflagrou na manhã da última segunda-feira, 17 de julho, a Operação Magnus Lacus, com o cumprimento concomitante de nove mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal deferidos pela Justiça, em endereços localizados em Tucuruí/PA.
A Operação Magnus Locus decorre de delegação da Procuradoria-Geral de Justiça e fundamenta-se em procedimento investigatório criminal instaurado com o objetivo de investigar condutas ilícitas consistentes em integrar organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraudes em certames licitatórios.
Os mandados de busca e apreensão, deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foram cumpridos em Tucuruí no prédio da Prefeitura Municipal, bem como em endereços residenciais e em sedes de pessoas jurídicas. A Justiça determinou, ainda, a suspensão de todos os contratos administrativos dos anos de 2021 e 2022 assinados pela Prefeitura Municipal de Tucuruí com as pessoas jurídicas envolvidas no esquema fraudulento, bem como a suspensão dos pagamentos que seriam realizados no âmbito desses contratos, cuja soma alcança o valor de mais de R$ 40 milhões.
Ressalta-se que no decorrer das investigações foi constatado que, no exíguo prezo de 15 dias, uma das empresas investigadas aumentou seu capital de R$ 50.000,00 mil para R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), integralizando o valor total em moeda corrente.
Poucos dias depois, a mesma empresa ganhou um contrato com dispensa de licitação de mais de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) e outro de mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) também com dispensa.
Finalmente, essa empresa ganhou um pregão eletrônico de 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) para operacionalizar transportes em Tucuruí.
Foram apreendidas durante a operação mais de 20 (vinte) pastas contendo documentos dos procedimentos de dispensa de licitação dos contratos e dos pregões eletrônicos investigados, além da quantia de aproximadamente R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) em cheques e R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em dinheiro, telefones celulares, um cofre e documentos comprobatórios de propriedade de empresa investigada.
O Impacto com informações do MPPA
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