A falta de gestão no município de Belterra está fora de controle, com se não bastasse a falta de infraestrutura para acessar as praias do município, agora tem a falta de fiscalização nos locais que deveriam servir de locais de lazer, se tornou loca de disputas paredão de som automotives, além prejudicar a economia local dos pequenos barraqueiros na praia do Pindobal, que faz parte do município de Belterra, os moradores pedem socorro as redes sociais, pois a administração municipal não adianta recorrer, segundo os próprios moradores.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a multa por causa de som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624, aprovada no dia 19 de outubro 2016. Segundo o Ministério das Cidades, agora quem for pego perturbando o sossego público pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis.
Até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, "independente do volume ou frequência".
A infração continua considerada grave (5 pontos), com penalidade de R$ 127,69 (vai subir para R$ 195,23 em 1º de novembro) e retenção do veículo.
Ficam fora desta regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.
Clemison S.Lopes/ Blog Pinga Fogo Tabloide
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