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quarta-feira, 30 de novembro de 2022
PF deflagra operação ‘Amor Fantasma’ e investiga Henrique Oliveira e ex-esposa por crime de caixa 2 eleitoral
Deslizamento na BR-376 tem ao menos 30 desaparecidos, estimam bombeiros
“A primeira vítima passou pelo exame pericial, foi identificada pelas equipes de papiloscopia e já foi contatada a família”, disse o diretor-geral da Polícia Científica, Rodrigo Grochocki.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior, o possível número de desaparecidos foi estimado levando em conta quantos ocupantes poderiam estar nos veículos arrastados pela lama e que ainda não foram encontrados.
“Retiramos três veículos menores e uma carreta dos escombros, mas ainda temos dez carros e seis carretas soterrados. Se fizermos a conta de duas pessoas por veículo, vamos chegar ao número em torno de 30”, disse o coronel.
Pelo menos 15 carros de passeio e seis caminhões foram atingidos no deslizamento.
Segundo o governo do Paraná, até o momento 19 pessoas entraram em contato com a Central de Atendimento da Polícia Científica — no telefone (41) 3361-7242 — para passar a informações e buscar sobreviventes. Também é possível contatar o Centro de Operações Cidade da Polícia, no telefone 0800-282-8082.
Chuva dificulta buscas
Apesar do esforço das autoridades para identificar possíveis vítimas, o trabalho de resgate na BR-376 é dificultado pelas condições meteorológicas da região, que continua sendo atingida por uma forte chuva.
“Está totalmente instável, (tem o risco) não só de desmoronamento — ou deslocamento de massa, como a gente fala — como também do rompimento da pista. Essa terra tem um peso muito grande sobre essa pista, que está em uma região suspensa, então é um cenário muito complexo para se trabalhar”, declarou ontem, à emissora RPC, o Cel. Fernando Schunig, coordenador estadual da Defesa Civil do estado.
A concessionária Arteris, responsável pela gestão da rodovia, declarou que está tentando abrir uma passagem de serviço na BR-376, para facilitar a passagem de ambulâncias, guindastes e viaturas, mas o mau tempo também prejudica a operação.
“(A situação) tem que ser tratada com cuidado, o monitoramento da encosta tem que ser feito permanentemente e à medida que for possível nós vamos avançando na limpeza das áreas e no reconhecimento das áreas que foram afetadas”, afirmou Renato Lima, geólogo do Cenacid (Centro de Apoio Científico em Desastres) da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
*Com informações do Estadão Conteúdo
Escolas de Santarém vencem 1º e 3º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal edições 2020 e bienal 2021/2022
A educação de Santarém foi duplamente vencedora na cerimônia do Prêmio Nacional de Educação Fiscal que ocorreu na noite desta terça-feira, 29, na Embaixada de Portugal, em Brasília (DF). A Escola Professora Rosilda Wanghon venceu o 1º lugar da edição 2020, na categoria escolas com o projeto‘Cidadão digital: um link para a justiça social’ e a escola Santa Luzia venceu o 3º lugar da bienal 2021/2022, com o projeto “Zelar pelo patrimônio público escolar é dever de todos”. Rosilda Wanghon era a única escola da Região Norte. O prefeito Nélio Aguiar e a secretária municipal de Educação, Maria José Maia, participaram da cerimônia de premição. Os projetos premiados são incentivados e acompanhados em Santarém pelo Grupo Municipal de Educação Fiscal (Gmef/San), coordenado pela Secretaria Muncipal de Finanças (Sefin).
1º lugar da Escola Rosilda Wanghon
Concorrendo com outras seis escolas dos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Goiás, a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Rosilda Wanghon foi a grande vencedora da edição 2020 e traz para Santarém, Pará, o 1º lugar do Prêmio.
Momento em que a escola é nomeada campeã. Foto: transmissão ao vivo FebrafiteA edição 2020 recebeu 230 inscrições que passaram pela avaliação da comissão julgadora sendo premiada a escola de Santarém.
Escola vencedora é reconhecida nacionalmente
“70 milhões em ação”: Neymar treina e diz estar ‘zerado’ de lesão no tornozelo
O camisa 10, pelo sexto dia seguido, treinou separadamente do restante do elenco. Ele sofreu uma entorse no tornozelo direito na partida de estreia da seleção brasileira, contra a Sérvia, no último dia 24.
Desde então, ele tem feito tratamento em tempo integral para recuperar condição de jogo a tempo de disputar o Mundial. Além da lesão, o jogador foi um dos sete que apresentaram quadro de virose. No caso de Neymar, ele teve até febre.
Se mantiver a evolução, Neymar possui chances de retornar à equipe brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo. Se o Brasil passar em primeiro do Grupo G, ele jogará na fase seguinte na próxima segunda-feira, dia 5.
Outro jogador que permaneceu no hotel da seleção foi o lateral-esquerdo Alex Sandro, que sofreu lesão muscular no quadril direito. Já o lateral-direito Danilo veio com o restante do grupo para o centro de treinamento montado no Al Arabi. Ele segue em tratamento da entorse no tornozelo esquerdo, também sofrida na partida contra os sérvios.
Os três — Neymar, Danilo e Alex Sandro — são desfalques certos na partida de sexta-feira, contra Camarões, no Lusail. A tendência é que a comissão técnica escale uma formação reserva na partida. Já classificada para a próxima fase da Copa do Mundo, o Brasil precisa apenas de um empate para garantir o primeiro lugar do Grupo G e assim evitar o confronto com o primeiro do H, provavelmente Portugal.
Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda
Serão contemplados 556.685 contribuintes
A Receita Federal paga hoje (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022. O crédito bancário para 556.685 contribuintes soma R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos, 115.654 entre 60 e 79 anos, 10.306 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Pagamento
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo previsto, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.(ABr)
Rogério Marinho precisa de 13 votos para superar Rodrigo Pacheco em disputa pela presidência do Senado
Nesta terça-feira (29), durante jantar do PL em Brasília, o nome do senador eleito pelo Rio Grande do Norte foi defendido por lideranças do partido, como o governador eleito de Santa Catarina, Jorginho Mello, atual senador, e o senador eleito Marcos Pontes, de São Paulo.
Caso seja candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho terá como adversário o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente e que disputa a reeleição. O senador mineiro é favorito para permanecer no cargo e hoje teria mais votos.
Segundo Lauro Jardim, com 28 votos já certos, faltariam 13 votos para Marinho superar Pacheco.
Portal Terra Brasil Noticias
Índios fazem movimento em frente ao Congresso durante sessão no Senado sobre as eleições; VEJA VÍDEO
O Senado debate agora as Eleições deste ano. O senador Eduardo Girão convocou uma audiência interativa para tratar sobre o pleito. Do lado de fora, indígenas se reuniram e se uniram a manifestantes contra o resultado eleitoral, nesta quarta-feira (30).
Em vídeo registrado, é possível ver diversos indígenas, junto aos manifestantes, fazendo uma dança e um movimento de protesto. Um deles segurava a bandeira do Brasil no centro.
STF volta a julgar ‘revisão da vida toda’ do INSS; entenda o que está em jogo
No dia 23 deste mês, o assunto chegou a ser colocado na pauta, mas não foi julgado. O placar está 6 a 5 a favor da regra, mas o julgamento foi suspenso, em março, após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. E, desde então, aguarda um parecer final do Supremo.
Caso os ministros decidam em favor da “revisão da vida toda” do INSS, os aposentados poderão usar toda a sua “vida contributiva” para calcular seu benefício — não apenas os salários após julho de 1994, como ocorre atualmente.
A regra tem o potencial de beneficiar pessoas que tinham média salarial maior antes dessa data. A União diz que o impacto da revisão seria bilionário (de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos, segundo a equipe econômica do governo).
O relator da ação era o ministro Marco Aurélio, que se aposentou após dar voto favorável à “revisão da vida toda”, mas ele foi substituído por André Mendonça. Isso poderia fazer com que o novo ministro alterasse o resultado, mas em junho o STF mudou a regra em vigor e decidiu que votos de ministros aposentados devem ser mantidos.
InfoMoney
Inaugurada Afroteca Lelê no Cemei Maria Raimunda em parceria com projeto Kiriku, em Santarém
Jogador de 22 anos morre após sofrer mal súbito
O clube do atleta não informou as causas oficias do falecimento. Entretanto, o médico Gustavo Portela, que atua no Deportivo Cali, clube de origem do jogador, que estava emprestado ao Atlético, afirmou, em entrevista ao jornal Olé, que Balanta teve uma parada cardíaca.
“Depois do lanche ele estava na parte de ativação, desmaiou, fizeram manobras de reativação e levaram para o hospital. Teve uma arritmia e uma parada cardíaca. Eles vão fazer uma autópsia e saberemos. Por enquanto, não podemos dizer o que aconteceu. Pode haver causas cardiológicas ou neurológicas”, explicou ele.
Bolsonaro não vai deixar manifestantes “na mão”, garante Valdemar da Costa Neto após conversa com presidente; VEJA VÍDEO
A afirmação foi feita após jantar da legenda na noite desta terça-feira (29), na saída de um restaurante no Setor de Clubes Sul, em Brasília. Um homem que estava em frente ao local abordou Valdemar e perguntou quais as chances de protestos em frente ao quartel em Brasília ter resultado.
“Tem muita chance. Lógico [que tem chance]. Bolsonaro não falou ainda. Vai falar. Vai animar vocês lá”, disse o presidente do PL.
Em seguida, o homem afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não subirá rampa do Palácio do Planalto, e Valdemar respondeu dizendo que Bolsonaro ainda dará uma resposta.
“Fica firme. Vamos ajudar vocês lá. Podem ter certeza de que Bolsonaro vai dar uma resposta para vocês. Bolsonaro é homem. Pode ter certeza de que ele não vai deixar vocês na mão”.
CNN
terça-feira, 29 de novembro de 2022
AGORA: Moraes atende pedido de Lula e marca diplomação para 12 de dezembro
Presidente do TSE marca diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro, conforme desejava Lula
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, atendeu a pedido de Lula e marcou a diplomação dos presidente e do vice eleitos para o dia 12 de dezembro.
O evento foi marcado para 14h, na sede do tribunal, em Brasília.
Até então, Moraes havia marcado a diplomação de Lula e de Geraldo Alckmin para 19 de dezembro, último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral.
O que é a diplomação
Na cerimônia de diplomação, o TSE atestará que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos.
Os diplomas só podem ser entregues após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.
Os postulantes precisam ter o diploma em mãos para tomar posse dos cargos públicos aos quais foram eleitos. Candidatos que tiveram o registro indeferido não podem ser diplomados.
Os documentos são assinados pelo presidente do TSE, no caso do presidente e vice, e pelos TREs, nos estados para cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital.
Metrópoles
URGENTE: Oficiais da ativa assinam carta de insatisfação com os Poderes
Ao divulgar o documento, Paulo Figueiredo relembrou que a última vez em que houve esse tipo de manifestação por parte de oficiais da ativa foi em 1954, durante o governo Getúlio Vargas, seis meses antes de ele cometer suicídio.
– Estamos atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país – diz trecho da carta.
O militares ratificam a importância da harmonia entre os três poderes, além apontar insatisfação com o trabalho dos veículos de comunicação.
– Preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação.
– Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão – completam.
Confira a carta na íntegra:
Subscrevem esta carta, oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro, que o fazem de livre e espontânea vontade.
Como membros do Exército Brasileiro, somos sabedores que o Exército de Caxias é uma instituição permanente e regular, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e reconhecida por seu sacerdócio, disponibilidade permanente e dedicação exclusiva ao Brasil, na qual repousa a confiança do povo brasileiro.
Resolvemos tornar público, com base no Inciso IV, do Art. 5o. da Constituição Federal, a presente CARTA DOS OFICIAIS SUPERIORES DO EXÉRCITO BRASILEIRO, deixando claro que é o exercício do direito estabelecido no artigo acima mencionado e que será colocado em tópicos, para melhor entendimento.
“A farda não abafa o cidadão no peito do soldado!” Marechal Manuel Luís Osório
Reafirmamos o nosso compromisso inquebrantável com a Pátria e com
a Sociedade Brasileira, formada por patriotas comprometidos com o bem
da Nação.
Ratificamos o alinhamento dos participantes com a
legalidade, liberdade e transparência, atualmente tão requeridas pelo
povo brasileiro. Não existe instituição ou poder constituído que possam
se colocar acima da lei e da ordem democrática. Os três poderes precisam
ser harmônicos e independentes, conforme prevê a Constituição, tendo em
seu sistema de freios e contrapesos o necessário limite para que assim
se mantenham.
Consideramos importante, portanto, que os
Poderes e Instituições da União assumam os seus papéis constitucionais
previstos em lei e em prol da pacificação política, econômica e social,
especialmente para a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem e da
preservação dos poderes constitucionais, respeitando o pacto federativo
previsto na regra basilar de fundação da República Federativa do Brasil.
Reforçamos
a crença em nossa Instituição Exército Brasileiro, cuja origem remonta o
sentimento de brasilidade construído a partir da Batalha de Guararapes (1648) e amalgamado à participação em todos os fatos históricos de relevância da nação.
Destacamos que os integrantes
da Força Terrestre, coesos, motivados e conhecedores de sua história,
sempre estarão prontos para cumprir suas missões constitucionais, com
base no mais sublime dos juramentos de “(…) dedicar-me inteiramente ao
serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições, defenderei
com o sacrifício da própria vida”.
Asseveramos que os Soldados de Caxias, que se preparam diuturnamente, com profissionalismo e abnegação, colocam os objetivos nacionais sempre em primeiro plano, desprezando quaisquer interesses pessoais.
Estamos
atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança
jurídica e instabilidade política e social no país. Ademais,
preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação.
Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão.
A relação preliminar dos subscritores desta carta será elaborada por ordem alfabética, dentro de cada posto, apenas com as primeiras adesões que foram coletadas antes da sua expedição. À medida que forem sendo recebidas novas solicitações de adesão, elas serão encaminhadas oportunamente. Com nosso mais alto apreço e respeito.
Oficiais da ativa do EXÉRCITO BRASILEIRO
A articulação para dificultar a abertura de impeachment de ministros do STF
O impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode se tornar ainda mais difícil de ocorrer. Isso porque a comissão de juristas do Senado que debate a atualização da lei do impeachment propôs o seguinte: juízes não serão punidos por crime de responsabilidade por interpretarem a Constituição.
Instalada em março e presidida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, a comissão é composta de mais 11 professores, advogados e um procurador de Justiça. O objetivo, ao rever a Lei 1.079/1950, foi conceber uma “nova norma mais atualizada” em relação à Constituição de 1988 e “condizente com a jurisprudência formada em torno do assunto nos últimos anos”.
A ideia foi discutida na semana passada, informou reportagem do jornal Gazeta do Povo publicada no domingo 27. O esboço do texto vai ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para começar a tramitar.
Com a medida da comissão, pretende-se afastar quaisquer possibilidades de condenar magistrados pelo “crime de hermenêutica”, isto é, em razão de alguma decisão que interprete a Constituição ou a lei de determinada maneira, ainda que venha a ser considerada incorreta por outros juízes no futuro.
Na prática, esse tipo de dispositivo blinda ministros do STF ou de outros tribunais cujas decisões são criticadas precisamente por contrariarem dispositivos da Constituição, ou da lei, quando os relativizam, por meio de interpretações nem sempre consideradas corretas.
Atualmente, tramitam no Senado mais de 40 pedidos de impeachment contra os atuais ministros do STF. O principal alvo é Alexandre de Moraes, com 17 ações. Ele também é um dos citados em um pedido de CPI na Câmara dos Deputados para apurar suposto abuso de autoridade em suas decisões contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Revista Oeste
*País* STF retoma na próxima semana julgamento que pode tirar Sérgio Cabral da prisão
A análise do habeas corpus vai ser retomada pela Segunda Turma no plenário virtual entre os dias 9 e 16 de dezembro. O sistema permite que os ministros depositem os votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.
A ordem de prisão ainda vigente é da Justiça Federal de Curitiba, expedida pelo então juiz federal Sergio Moro.
O placar na Segunda Turma até o momento é de 1 a 1. O ministro Edson Fachin votou por manter a prisão, e o ministro Ricardo Lewandowski votou por revogá-la.
O ministro André Mendonça havia pedido vista (mais prazo para análise), mas devolveu o caso para julgamento nesta segunda (28).
Justiça Potiguar
Após dois anos, católicos voltam às ruas para celebrar o Círio de Nossa Senhora da Conceição
Edição número 104 reuniu cerca de 200 mil pessoas