Com a saída de Moraes e a entrada de Mendonça o TSE terá 4 juízes conservadores e 3 progressistas sinalizando uma mudança de postura nas decisões

 

A substituição do Ministro Alexandre de Moraes pelo Ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trará significativas mudanças na correlação de forças dentro da Corte. Essa transição é vista com potencial de favorecimento de pautas conservadoras, uma vez que Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, possui um perfil mais alinhado aos interesses do antigo governo.

Moraes, durante sua gestão, desempenhou um papel crucial em decisões que impactaram diretamente o bolsonarismo, frequentemente inclinando a balança dos julgamentos em desfavor de aliados do ex-presidente Bolsonaro. Decisões importantes, resultando em punições e sanções, foram marcadas por um colegiado que frequentemente registrava votos de 4 a 3, com Moraes atuando de maneira incisiva a favor da manutenção da ordem eleitoral e do combate a práticas irregulares.

Com a entrada de André Mendonça, essa dinâmica tem chances de mudar. Mendonça junta-se a outros três ministros de perfil conservador – Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti – potencialmente criando uma nova maioria no TSE. Os ministros Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques formarão o grupo de postura mais crítica ao bolsonarismo.

Na prática, essa alteração de forças pode influenciar o desfecho de julgamentos de grande importância. Exemplos de decisões onde essa mudança pode ser observada incluem casos de cassação de mandatos. Em 2022, Mendonça votou contra a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini, em um julgamento relacionado à uma live sobre o sistema eleitoral, ainda que a maioria de então tenha decidido pela perda do mandato.

Apesar das possíveis mudanças em algumas das correntes decisórias, o TSE, sob a presidência de Cármen Lúcia, deve continuar priorizando o combate às fake news, um legado da gestão de Moraes. A ministra já demonstrou o seu compromisso ao publicar resoluções que regulamentam o uso de inteligência artificial nas eleições e que endurecem a responsabilização das plataformas.

Uma das grandes preocupações da gestão que sai é que seja mantida a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, criada em 2022. Este órgão é parte imprescindível do esforço contínuo do tribunal em coibir a disseminação de informações falsas, especialmente focado nas eleições municipais que se aproximam. Essa iniciativa reflete a continuidade de uma política de enfrentamento à desinformação que está se tornando marca registrada do tribunal eleitoral brasileiro.