Nesta quarta-feira, 22, o Senado aprovou em dois turnos, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida, que vai agora para análise na Câmara dos Deputados, também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.
Veja como senadores paraenses votaram na PEC que limita atuação do STF:
– Beto Faro, do PT, votou não.
– Jader Barbalho, do MDB, não compareceu na votação.
– Zequinha Marinho, do Podemos, votou sim.
Ao STF, a PEC impõe a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender as leis criadas pelo Congresso.
Atualmente qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros poderes. Essas decisões, no entanto, precisam ser analisadas em Plenário pelos demais ministros para serem validadas.
Ao STF, a PEC impõe a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender as leis criadas pelo Congresso.
Atualmente qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros poderes. Essas decisões, no entanto, precisam ser analisadas em Plenário pelos demais ministros para serem validadas.
A boa prática na Corte recomenda que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre acontecia.
Com informações Pleno News
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