Os deputados paraense aprovaram, nesta terça-feira (14), a indicação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder (MDB), para assumir vaga vitalícia de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
Dos 38 parlamentares presentes, 36 votaram a favor, 2 votaram contra e não houve abstenção.
"Pretendo continuar sendo ativista pelas causas que eu acredito. A vaga que peço oportunidade para ocupar pertenceu à Nelson Chaves, que mostrou era possível investir em creches e na primeira infância, momento fundamental para a formação e também para a qualidade de vida das mães. Quero continuar com as bandeiras de combate ao preconceito, empoderamento feminino". Disse a primeira dama do estado Daniela Barbalho.
A sessão especial de arguição começou às 10h no Plenário da Alepa e a votação ocorreu em segredo logo em seguida. A previsão de resultado é ainda durante a tarde.
O cargo de conselheiro no TCE tem remuneração de R$ 35 mil e integra conselho responsável por analisar e emitir pareceres sobre contas de políticos.
A indicação de Daniela já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (10).
No documento entregue à CCJ, 11 lideranças indicaram o nome da primeira-dama: União Brasil, PSB, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP. Apenas o PL votou contra.
A decisão da comissão foi protocolada às 11h15 na CCJ no dia 3 de março, último dia para as lideranças partidárias indicarem nomes à vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves.
Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município.
Comissão.
Segundo comunicado enviado à Alepa pelo presidente da CCJ, deputado Eraldo Pimenta (MDB), a indicação pela comissão foi "tempestiva" e atende aos requisitos regimentais.
Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (8), o deputado Josué Paiva (Republicanos) foi escolhido por sorteio para ser o relator para analisar os documentos e emitir um parecer para ser votado pelos 11 deputados titulares da CCJ.
“O deputado tinha o prazo de até 3 dias para emitir um parecer. Ele me informou na quinta-feira (9) que estava pronto. Marcamos a reunião em 24h, que ocorreu exatamente na sexta-feira (10), pela manhã”, informou o presidente da CCJ.
O relatório foi aprovado por 10 votos a favor e um contrário. Finalizado a etapa na CCJ, o assunto foi remetido à presidência da Alepa, que tinha 24 horas para marcar a sessão de arguição.
Indicação indeferida
O prazo para recebimento de indicações pelas lideranças partidárias terminou às 14h do dia 3 de março. O deputado Rogério Barra, vice-líder do PL, chegou a indicar o nome do auditor de carreira Elcias Silva para a vaga, mas a indicação foi indeferida.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Eraldo Pimenta, a indicação foi protocolada fora do horário estabelecido, não estava assinada pelo líder do partido e não estava encaminhada à presidência da Comissão da CCJ.
“Nesse caso o indeferimento poderia ser feito pela minha pessoa, de forma monocrática, como o fiz, fundamentei. Mas, em reunião, a pedido do próprio Rogério Barra, ele queria submeter à Comissão. Colocamos em votação e acompanharam meu parecer, indeferindo o pedido”, explica Eraldo Pimenta.
G1 Pará
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