A Câmara aprovou o requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei que criminaliza erros de institutos de pesquisas eleitorais. A votação foi nominal, com 295 manifestações favoráveis e 120, contra.
“Nós fizemos um compromisso com os líderes da base hoje, com líderes da oposição, que nós vamos tentar dialogar sobre o texto. Depois do texto resolvido, ele vem ao plenário quando tiver com um mínimo de acordo. Terei também reunião com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] para tratar desse assunto. Não haverá açodamento”, falou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O texto aprovado é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Ficou acertado, no entanto, que a matéria só irá para votação no plenário após apresentação do substitutivo de Paulo Martins (PL-SP), a quem caberá construir consenso entre as lideranças partidárias.
A proposta de Rubens Bueno estabelece multa de até R$ 1 milhão aos institutos de pesquisa que errarem os prognósticos. Após o segundo turno, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou uma proposta estabelecendo até a possibilidade de prisão por esse tipo de erro. Esse dispositivo foi alvo de críticas pelas próprias lideranças partidárias.
“Nós vamos construir um novo texto para estabelecer uma situação muito clara e dar a resposta à sociedade para essa situação das pesquisas”, disse Martins.
O requerimento de urgência foi aprovado com o apoio de PP, PL, União Brasil, PSD, Republicanos, PSDB, Podemos, PSC, NOVO, Solidariedade, Cidadania, Avante, Patriota, PROS, PV e PTB. Apenas PSOL, Rede e o PT votaram contra.
Lira, juntamente com o líder de governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), têm trabalhado para que a matéria passe pelo Congresso e receba sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do segundo turno das eleições.
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