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quinta-feira, 27 de outubro de 2022

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL CONTINUA NORMALMENTE


O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e manteve em vigor a lei que autorizou o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

Neste ano, o governo federal sancionou a Lei 14.431/2022, permitindo que quem recebe o auxílio mensal assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possa fazer empréstimo bancário de até 40% do benefício e ter parcelas descontadas diretamente na fonte.

Para o PDT, o consignado poderia ampliar o superendividamento e comprometer parte da renda dos beneficiários. 

Fonte: Portal Terra Brasil 

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