Presidente emite decreto que autoriza vistoria remota para regularização de terras na Amazônia

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou um decreto nesta segunda-feira, 28, permitindo que seja realizada uma vistoria remota, através de satélites, para a liberação da vistoria de pequenas propriedades rurais na Amazônia.

O documento, também assinado por Teresa Cristina, altera um programa de regularização fundiária das áreas rurais localizadas em terras da União na Amazônia, criado em 2009.

De acordo com o Governo Federal, a vistoria realizada através de imagens por satélite não ultrapassa os limites da lei, portanto, pode ser liberada em decreto.

O texto permite ainda a vistoria remota para áreas rurais na Amazônia de até quatro módulos fiscais, cerca de 280 hectares.

 

Fonte: O Antagonista