Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento. Os prazos para emissão das notificações de multas também foram divulgadas.
A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.
Com isso, foi definido um calendário para que os condutores possam regularizar a CNH. Confira:
Calendário de renovação de CNH vencidas (Foto: Reprodução)
Multas de trânsito
Os prazos para emissão das notificações de multas de trânsitos cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 vão seguir um cronograma de dez meses contados a partir da data da infração.
Multas registradas em fevereiro e março deste ano terão as notificações enviadas em janeiro de 2021. As infrações cometidas em abril serão notificadas em fevereiro do ano que vem, e assim por diante, até setembro de 2021.
Em relação às notificações já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, posteriores a 20 de março, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Infrações cometidas a partir de 1º de dezembro seguirão os prazos normais previstos na legislação de trânsito.
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