A Lei do Feminicídio foi sancionada em 2015, e colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.
Mais de 49 mil casos de crimes contra mulheres foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), entre janeiro a junho de 2019, na capital amazonense, enquanto, no mesmo período de 2018, foram 42 mil. Desse número, apenas 13 mil foram denunciados para as autoridades. Em entrevista ao Portal Amazônia, a titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra, fez um balanço sobre os direitos que as mulheres ganharam nos últimos anos.
De acordo com Mafra, a violência doméstica era tratada como outro crime qualquer, ou seja, a vítima não tinha apoio das autoridades. Mas as coisas mudaram quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em 2006. Nesta quarta-feira (7), a lei completa 13 anos de sancionada.
“Antigamente, ser submissa era uma regra para as mulheres, tanto que as mães aconselhavam as filhas para que obedecessem seus esposos. E quando elas eram abusadas e realizavam a denúncia, o marido pagava duas certas básicas e retornava para casa, ou seja, não existia proteção nenhuma”, explicou.
Natural de Osasco (SP), Débora mora no Amazonas há 27 anos, e desde 2001 integra a Polícia Civil do Estado. Durante os anos de profissão, ela afirma que viu vários tipos de violência contra mulheres. “Em alguns casos, a violência é extrema, por esse motivo, que, em 2015, foi sancionada a Lei do Feminicídio. Graças a Deus que as mulheres não estão mais sofrendo caladas, e, o principal, contam com o apoio das autoridades competentes. Por exemplo, agora disponibilizamos o serviço de acompanhar a mulher para pegar seus pertences, ou, em outros casos, o próprio marido sai da casa, e é obrigado a manter uma distância da vitima”, disse.
Outro tipo de crime comum é o abuso contra menores de idade, mais comum em lugares afastados das grandes metrópoles. “Desde pequena, a mulher é amparada pela Lei Maria da Penha, então, se você souber de alguma criança ou adolescente que é aliciada ou sofre abuso sexual, você pode denunciar. O primeiro passo é a denúncia, e, de acordo com o caso, as autoridades vão tomar as medidas devidas. Não podemos deixar as crianças à mercê de tanta violência”, pediu a delegada.
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Lei Maria da Penha e Feminicídio
Durante a entrevista ao Portal Amazônia, a delegada Débora Mafra destacou a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. Mas você sabe a história por trás dela? Bom, a personagem responsável por essa evolução no tratamento aos casos de violências domésticas é a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que foi vítima de abusos durante 23 anos.
Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.
Já a Lei do Feminicídio foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, e colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.
Na opinião da delegada Débora, essa iniciativa transformou e salvou a vida de muitas mulheres, principalmente, na região Norte, onde muitos casos eram registrados.
“A violência contra a mulher não é apenas física, pode ser psicológica, de patrimônio (quando seus pertences são destruídos) e sexual. Hoje em dia, o acesso a esse tipo de informação é mais rápido, por esse motivo, é necessário denunciar”, destacou.
Bella Causa
Para dar visibilidade a luta contra a violência e abuso sexual sofrido pelas mulheres, a Fundação Rede Amazônica criou o projeto 'Bella Causa'. A ideia é desenvolver uma rede de apoio que possa identificar e ajudar unidades institucionais (abrigos com meninas de até 18 anos) nos seis estados da Região Norte com presença do Grupo Rede Amazônica.
Além disso, cada Estado contará com uma rede de embaixadoras que apoiarão a causa através de ações como palestras, exposições, bazar e campanhas de divulgação. Em Manaus, por exemplo, a embaixadora escolhida foi a jornalista Mazé Mourão. Já a primeira instituição que participará do 'Bella Causa' será a Casa Mamãe Margarida, que atende jovens mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A secretária-geral da Fundação Rede Amazônica, Márcya Lira, explicou ao Portal Amazônia que os números de vítimas de abusos na Amazônia é assustador. “Nós fizemos um levantamento e o resultado é impactante, em um primeiro momento, a nossa equipe mostrou esses números para as primeiras participantes do Bella Causa. A proposta dos nossos encontros é que eles aconteçam com uma periodicidade envolvendo públicos distintos, desde mulheres da alta sociedade, passando pelas comunidades, e que possam ser voz ativa pela causa”, disse.
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