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sábado, 4 de abril de 2020

VICE PROCURADOR-GERAL APRESENTA PARECER FAVORÁVEL EM AÇÃO DE EXTINÇÃO DO PT

15:41 0

Nesse momento de muitas noticias ruas em tempo pandemia finalmente uma noticia excelente para o Brasil e pro mundo.

 O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável ao processo que pede o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT).

A ação que solicita a extinção do PT é baseada em depoimentos colhidos durante a Operação Lava-Jato, qua apontam que o partido recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira, o que violaria o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, profere o vice-procurador em seu parecer.

Renato Brill de Góes ao dar parecer favorável ao processo de extinção do PT, também solicitou o depoimento de José Alberto Piva Campana e Rafael Ângulo Lopes, que foram citados no depoimento do doleiro Alberto Youssef.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann divulgou nota em que afirma: “É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral”.

Segundo Gleisi, "não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade".

A nota acrescenta, que " pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e do atual presidente".

Fonte: Estadão(Fonte: Diário On Line. Republicado no Portal do Oeste do Pará).

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Prefeitura de Santarém e Governo do estado iniciam processo de acolhimento à moradores de rua nesta segunda-feira

15:27 0
São Raimundo Sport Clube será o local de acolhimento. A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e o Governo do Estado por meio do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas (CRGBA) iniciam nesta segunda-feira, 6, a partir das 8h, o processo de acolhimento temporário das pessoas em situação de rua no município. O local de acolhimento será a sede do São Raimundo Sport Clube (Panterão), Avenida Silva Jardim.
A ação faz parte do plano de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A campanha de acolhimento foi anunciada pelo governador Helder Barbalho para Belém, Marabá e Santarém e teve adesão da Prefeitura por meio da Semtras. Uma campanha solidária foi realizada para arrecadar doações para os acolhidos.
  • O secretário regional de governo Henderson Pinto junto com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito acompanharam a preparação do local para o acolhimento. As pessoas em situação de rua serão convidadas para permanecer no espaço até que a situação de pandemia seja amenizada e eles deverão ficar no local sem ir às ruas.
A Prefeitura já trabalha com as pessoas em situação de rua por meio do Centro Pop Dom Lino Vombommel, equipamento da Semtras, que já está organizando uma grande equipe para que todo o processo de abrigamento aconteça dentro da normalidade.
Secretária da Assistência Social Celsa Brito e secretário regional de governo Henderson Pinto vistoriam local de acolhimentoDe acordo com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, esse é um grande desafio que o município aceitou e está contando com apoio do governo do estado por meio do CRGBA, da Polícia Militar, secretarias municipal e estadual de saúde e assistência social e defesa civil.
“Os nossos técnicos estarão trabalhando nesse acolhimento com apoios de voluntários. Sabemos que é um grande desafio que será enfrentado por todos nós, esse é um momento importante de união”, observou Celsa Brito.
A secretária também agradeceu a todos que estão colaborando com a campanha “Doe Amor”, como a Diocese de Santarém que está abraçando a campanha e outras instituições que estão ajudando com doações como a Cargill, Ufopa, Açay, Receita Federal de Santarém e servidores e famílias santarenas, Ministério Público do Trabalho entre outros.
“Agradecemos aos órgãos públicos envolvidos, às empresas que estão realizando doações e aos voluntários, Arquidiocese de Santarém, ao Conselho de Pastores, a todos que estão ajudando. Tudo está pronto para iniciar na segunda-feira. É uma luta de todos. É necessário que tomemos todas as medidas de segurança”, disse Henderson Pinto, secretário regional de governo.
Os pontos de recebimento das doações continuarão na Semtras, localizada na avenida Sérgio Henn, atrás da Prefeitura, bairro Aeroporto Velho, e no Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, localizado na rua Benedito Guimarães, Centro Comercial.
“Ainda vamos continuar com a campanha, pois temos a previsão de acolher uma média de 150 pessoas e, por isso vamos precisar muito de alimentos, materiais, descartáveis, produtos de limpeza e higiene pessoal, lençóis e roupas,” pontuou a gestora da assistência social.
O município se antecipou na execução das medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, mas a contribuição e conscientização da população são a maior arma contra a pandemia.
"O município antecipou as medidas montou uma muralha para se defender do vírus, mas cada cidadão é um soldado nessa guerra. Estamos ajudando a população em situação de rua. Vamos ficar atentos as orientações de prevenção e vamos ficar em casa. Isolamento e distanciamento social ajudam bastante. Vamos manter e ficar em casa", disse o prefeito Nélio Aguiar. 
 
fonte: Agencia Santarém de Noticias
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DISFARÇADOS DE AGENTES DE SAÚDE, POLICIAIS PRENDEM AVÔ SUSPEITO DE ESTUPRAODOR DA NETA EM MOJUÍ DOS CAMPOS- OESTE DO PARÁ

11:14 0

A operação deflagrada neste sábado (4), denominada "Coronavírus" cumpriu mandado de prisão temporária contra um avô que abusava sexualmente da neta. Os policias se disfarçaram de agentes de saúde para ir até à comunidade Castanheira, em Mojuí dos Campos, sem serem identificados pelo suspeito.

A equipe de policiais das delegacias de Belterra e Mojuí dos Campos realizou a operação em conjunto, com objetivo de cumprir mandado judicial de prisão temporária do investigado.

Conforme apurado nas investigações, o idoso teria estuprado a neta de 9 anos. A comunidade onde o suspeito encontrava-se é distante, então os investigadores resolveram ir disfarçados de agentes de saúde e assim identificar o alvo.

De acordo com a polícia, as diligências foram realizadas com êxito, sendo possível localizar o suspeito e dar cumprimento à ordem judicial. Mesmo após ser detido, o idoso ainda conseguiu escapar dos policiais e fugiu, porém foi contido.

Após ser preso, o idoso foi encaminhado ao Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura e está a disposição da Justiça.


Fonte G1 Santarém
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sexta-feira, 3 de abril de 2020

ELEIÇÕES 2020: MUNICIPIO DE TRAIRÃO DANILO MIRANDA GANHA REFORÇO NO TIME

20:09 0

Com os prazos de filiações se esgotando aos pré-candidatos que pretendem concorrer aos cargos eletivos nas eleições municipais de 2020 e no município de Trairão Oeste do Pará, as filiações estão acontecendo com mais naturalidade que em outros municípios, com uma situação confortável que outros pré-candidatos Danilo Miranda do MDB é o nome tão forte que voltará ao comando do município de Trairão quase por aclamação publica, pois Danilo Miranda foi prefeito com uma administração marcante com um numero recorde de inaugurações de obras, assistencialismo, captação de recursos que se transformaram em benefícios que é usufruídos pela população, onde elevou o nome do município recém criado ao topo igualando aos outros municípios, o povo sempre o chama de prefeito nas ruas, e essa popularidade de Danilo Miranda foi outra marca que o atual gestor não consegui desfazer e acabou sendo a maior dor de cabeça pro gestor durante os atuais anos de mandato, pois Danilo sempre foi um administrador presente, onde sua maneira de tomar as decisões sempre foi em coletivo onde sempre o povo tinha participação em tudo.

A humildade sempre esteve como sua companheira e com essa mesma humildade Danilo Miranda está fortalecendo o grupo e esteve filiando o no MDB uma grande liderança no município de Trairão, o empresário Henrique Borges esteve assinando a ficha do partido acompanhado do também empresário Porto da Farmácia do PSC que também está na base de apoio ao pré-candidato Danilo Miranda.  

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OPERAÇÃO "FAKE NEWS" PRENDE NOVE SUSPEITOS POR DISSEMINAREM NOTÍICIAS FALSAS NAS REDES SOCIAIS

08:34 0
Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil, durante a operação “Fake News”, realizada nas cidades de Floresta do Araguaia e Parauapebas, no sudeste paraense, na última quinta-feira, 2.

 A operação, cuja investigação iniciou em fevereiro, tem como objetivo identificar os autores e apreender celulares suspeitos de serem utilizados como fonte de disseminação de notícias falsas nas redes sociais. 
Segundo o delegado Luiz Antônio Ferreira, titular da Superintendência Regional do Araguaia Paraense, os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário de Conceição do Araguaia, após as vítimas procurarem a Polícia Civil para fazer a denúncia. 
“Estamos investigando o caso em que duas pessoas foram vítimas de compartilhamento de áudios em aplicativos de mensagens com teor calunioso e difamatório, que aconteceu em Floresta do Araguaia e se espalhou pelos municípios do sul e sudeste do estado”, explicou o delegado.
Os policiais da Superintendência, com apoio da delegacia de Redenção e Núcleo de Apoio a Inteligência (NAI/Sul), cumpriram um mandado de busca e apreensão em Parauapebas e oito em Floresta do Araguaia.

 As investigações seguem para identificar os autores do áudio que serão indiciados nos crimes contra a honra, tais como: injúria, difamação e calúnia. As pessoas que compartilharam o material também poderão responder pelo crime de difamação.   Fonte: Agência Pará 
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quinta-feira, 2 de abril de 2020

PREFEITO DE SANTARÉM PRORROGA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL ATÉ 19 DE ABRIL

20:53 0
Aulas estão suspensas até dia 19 de abril As aulas da rede municipal de ensino de Santarém, que estavam suspensas desde o dia 23 de março, seguirão suspensas até o dia 19 de abril. O decreto 118/2020 foi publicado nesta quarta-feira (01), após pronunciamento do prefeito de Santarém Nélio Aguiar. Automaticamente, as portarias 079/2020 e 080/2020, publicadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) também seguem o decreto.
Em relação a distribuição da merenda escolar para alunos da rede municipal de Ensino, a secretária de Educação, Mara Belo, esclareceu.
“Sobre a distribuição da merenda escolar aos alunos, a rede municipal está no aguardo da sanção presidencial, bem como a emissão do decreto que regulamentará a distribuição da merenda escolar aos alunos nesse período de suspensão das aulas, onde utilizaremos o recurso que recebemos do Governo Federal para a merenda escolar. Essa distribuição só é possível por meio desse procedimento, que é diferente ao procedimento utilizado pela rede Estadual. Fora isso, a secretaria de Educação através dos setores competentes já está em planejamento para operacionalizar esse auxílio de forma célere e imediata, assim que tivermos todas as definições e autorizações através do decreto regulamentador”, finalizou Mara.
 
fonte: Agencia Santarém de Noticias
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AUXÍLIO EMERGENCIAL É PUBLICADO SAIBA QUEM TEM DIREITO.

18:35 0
 Mais de 24 horas depois do anúncio da sanção, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União , a lei que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais.
O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Junto com a sanção da lei que cria a ajuda, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extra de R$ 98 bilhões ao Ministério da Cidadania para pagar o benefício. A medida tem vigência imediata mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
O governo tem pela frente o desafio de localizar quase 11 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais, mas serão elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronavírus. A estimativa foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que alertou para a necessidade de enfrentar o problema com “urgência proporcional à situação de calamidade”.
A lei prevê a possibilidade de 'autodeclaração', cujo modelo ainda está sendo desenvolvido. Desde já, porém, os técnicos querem evitar qualquer etapa presencial, num momento em que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento como medida de combate à covid-19.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na última terça-feira, 31, que o pagamento será feito por bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.
Ele disse que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema. Segundo Onyx, os primeiros a receberem o auxílio serão os beneficiários do Bolsa Família a partir do dia 10 de abril.
Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na última quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.
Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. O gasto foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses.

Trabalhadores intermitentes também terão direito a auxílio emergencial

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”.

Para ter direito ao benefício a auxílio, renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.
Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.
No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

Quem está na fila do INSS para auxílio-doença terá direito a um salário mínimo

O projeto aprovado também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O texto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Vetos

O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania. Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.
O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.
A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas "compensatórias" para esse custo extra.
Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.
Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.
Segundo o governo, esse ponto "contraria o interesse público" e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível "concentrar esforços e custos operacionais" na construção de outras medidas de enfrentamento à covid-19.
O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em "conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários", criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.
 
 
 
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