A Justiça Federal expediu decisão liminar determinando à Universidade Federal do Pará que antecipe a colação de grau de 65 alunos do curso de Medicina para ajudar no atendimento a pacientes infectados com o Covid-19. Até agora, segundo mais recentes da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), há 41 casos confirmado em todo o estado, com o registro de uma morte.

O magistrado estabeleceu o prazo de 72 horas para que a UFPA providencie a colação de grau e a expedição dos referidos diplomas dos autores da ação. Todos eles começaram a vida acadêmica em 2014 e estão cursando o 12º período, com previsão para a conclusão do curso no fim do primeiro semestre deste ano.

Na ação, os formandos de medicina alegam que não cursam mais qualquer matéria teórica e já ultrapassaram as horas de aulas práticas relacionadas ao internato. Com isso, entendem que já se encontram aptos e qualificados para o mercado de trabalho.

Os estudantes acrescentam ainda que, em razão da pandemia do novo coronavírus, há necessidade de grande número de profissionais de saúde prontos para atendimento de emergência, em razão da situação atual de excepcionalidade, o que está plenamente comprovado com o decreto de calamidade pública já publicado e em plena vigência.

A decisão também ressalta que, nesta quarta-feira, 01, o Poder Executivo, por meio da Medida Provisória nº 934, abriu a possibilidade de abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia.

Com essa MP, argumenta juiz, a carga horária foi flexibilizada, o que confere respaldo jurídico à pretensão dos autores da ação, uma vez que não estão conseguindo adiantar administrativamente a colação de grau, tendo em vista as medidas de isolamento que a própria UFPA passou a adotar a partir do dia 19 de março.

Fonte Roma News 

Prefeito de Santarém Nélio Aguiar: "medidas de enfrentamento à Covid-19 estão oficialmente prorrogadas em Santarém". Os prazos em relação as medidas temporárias de enfrentamento à Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus, estão oficialmente prorrogadas até o próximo dia 19, de acordo com decreto assinado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, nesta quarta-feira (01).

Acesse os decretos anteriores

Decreto 091/2020
Decreto 095/2020
Decreto 098/2020
Decreto 099/2020
Decreto 115/2020

Errata - Decreto 115/2020

Continuam valendo medidas, como suspensão das aulas na rede pública municipal, funcionamento do comércio de 9:00  às 15:00 horas, exceto para estabelecimentos específicos, e fica determinado aos órgãos de segurança, agentes de trânsito, fiscais da Fazenda Pública, fiscais de meio ambiente e Vigilância Sanitária e Epidemiológica a realização de rondas no município para garantir a dispersão, evitar aglomeração de pessoas e garantir o cumprimento das determinações neste e em decreto anteriores.

Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas fica permitida a solicitação de força policial, sem prejuízo de apreensão de bens, inclusive veículos, interdição de estabelecimento, cassação de alvará de funcionamento, entre outras.

Aos infratores também podem ser aplicadas sanções administrativas e penais.

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Mesmo diante a diversas medidas para combater a pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura recomenda que o isolamento social é a melhor prevenção e as medidas só surtirão efeito se a população se conscientizar e colaborar. Se puder, fique em casa!

A liberação do auxílio emergencial para trabalhadores informais ainda aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e deve começar na segunda quinzena de abril. De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros a receber o auxílio de até R$600 por pessoa (e limitado a R$1.200 por família).

A priorização dos beneficiários do Bolsa Família tem critério operacional. O fato de já estarem cadastrados e terem a opção de receber o benefício através do cartão do programa, facilita o repasse de recursos. Durante três meses, as famílias terão o Bolsa Família substituído pelo auxílio de R$600. Depois desse prazo, o valor volta ao normal – que varia de R$89 a R$178, mais os bônus por filho.

O próximo grupo a receber são os trabalhadores informais, cadastrados no CadÚnico, que agrega os beneficiários de programas sociais e não fazem parte do Bolsa Família. Em seguida, os microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, que contribuem para o INSS. Por último, os informais não cadastrados serão beneficiados.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, o valor será concedido a título de “auxílio emergencial” mediante os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego com carteira assinada;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.135);
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$28.559,70. Ou seja, é preciso ter sido isenta no IR de 2019.

É preciso que a pessoa se encaixe em uma das situações de informalidade abaixo para receber o benefício:
- ser microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- ser trabalhador em contrato intermitente inativo, ou seja, que não está sendo convocado pelo patrão a prestar serviço.

De acordo com o legislativo, a previsão é que o projeto beneficie cerca de 24 milhões de trabalhadores informais e microempreendedores, que se encaixem no perfil de baixa renda. Segundo o IBGE, o número atual de trabalhadores informais no Brasil é de 38 milhões de pessoas.