Com 311 votos, a
Câmara dos Deputados aprovou hoje o PL (Projeto de Lei) 6579/13, que
determina o fim das saídas temporárias de presos, também conhecida como
"saidinha".
O texto agora retorna ao Senado.
O
PL teve forte adesão da bancada da bala da Câmara, grupo composto em
sua maioria por parlamentares ligados às forças de segurança. Ao todo,
foram 311 votos a favor, 98 contra e 1 abstenção.
As chamadas
saidinhas são constantemente discutidas no Congresso Nacional, mas as
propostas para proibi-las até então não avançavam. Se um texto sobre o
tema era aprovado na Câmara, acabava engavetado no Senado, e vice-versa
Em 2017, por
exemplo, deputados aprovaram um projeto que tornava mais rígidas as
regras para a saída temporária de presos que cumprem a pena no regime
semiaberto.
Os detentos com direito às saidinhas são aqueles com
bom comportamento e que tenham cumprido 1/6 da pena no caso de réu
primário e 1/4 no caso de reincidente.
Não tem direito à saída
temporária o preso que cumpre pena por praticar crime hediondo com
resultado morte, como o homicídio e o latrocínio, que é o roubo seguido
de morte.
Atualmente, as saídas são autorizadas pela Justiça para
o preso estudar, participar de alguma atividade para o retorno ao
convívio social ou visitar familiares.
Normalmente, o benefício é concedido em datas comemorativas, como dia das mães, dia dos pais, Natal e Réveillon.
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