O mutirão e visa atender principalmente as comunidades indígenas pertencentes ao município de Jacareacanga, essa oferta dos serviços são voltados especialmente para o público indígena, mais qualquer cidadão (a) do município com renda familiar de até R$ 2 mil, pode se dirigir ao prédio da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) que fica na Avenida Joana Costa Barroso s/n, até a manhã da próxima sexta-feira (17), nos turnos de 8h às 12h e de 14h às 18h. Os atendimentos estão sendo feitos por ordem de chegada.
No primeiro dia de atendimentos começaram a ser realizados apenas no turno da tarde e chegaram a cerca de 45 pessoas atendidas. Mais devido à grande demanda, passou-se para 60 senhas foram distribuídas para atendimento nesta terça-feira. As demandas mais recorrentes são relacionadas a benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS, auxílio emergencial e Auxílio Brasil) e previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte e salário maternidade), todos de competência da Justiça Federal. Além disso, os defensores estão auxiliando em questões envolvendo o registro civil, principalmente a emissão tardia de certidão de nascimento e do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), além de requerimentos administrativos novos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), via "Meu INSS".
Para que os indígenas possam ter acesso a benefícios previdenciários é importante identificar a sua condição de segurados especiais por exercerem atividade rural, nesta condição eles não precisam recolher contribuição previdenciária para receber auxílios do INSS. O reconhecimento nesta qualidade de beneficiário depende da identificação de elementos que demonstrem a condição de rurícola e a atividade como trabalhador rural. Para isso, pode ser apresentado uma declaração emitida pela da Associação Indígena reconhecida pela Funai ou do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou, ainda, a certidão de casamento ou de nascimento com identificação da profissão do trabalhador ou de seus pais como lavrador ou agricultor, por exemplo.
O assistido deve comparecer ao local levando documentos pessoais (carteira de identidade ou outro documento de identificação e CPF), além de comprovante de endereço atualizado, que pode ser uma declaração da Associação Indígena ou do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), e documentos relativos ao caso para o qual precisa de atendimento (por exemplo, laudos e atestados médicos, negativas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e pedido de auxílio negado).
Nos próximos dias, a equipe de defensores públicos federais deve visitar comunidades indígenas da etnia Munduruku mais afastadas do centro urbano para atender ao público que pode ter dificuldades de deslocamento. A expectativa é de que ao final do mutirão sejam atendidas mais de 500 pessoas.
*Itinerante*
De acordo com o secretário de acesso à Justiça da DPU e coordenador dos atendimentos na cidade, Murillo Martins, o primeiro dia foi movimentado. Segundo o defensor, “o grande número de pessoas que compareceu a procura de assistência demonstra como essas ações itinerantes são importantes, pois levam o atendimento da DPU de forma ativa à população mais necessitada”. Murillo, ressalta que “por isso, essas ações são focadas no atendimento de grupos sociais vulnerabilizados, como os indígenas, e da população de regiões de baixo IDH do Brasil, onde moram pessoas que muitas vezes não possuem sequer o conhecimento de seus direitos e de que podem se valer da instituição para garanti-los”.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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