ITAITUBA:VEREADOR DAVI VOTA CONTRA PROJETO DE LEI POLEMICO E AFIRMA QUE O MAIOR DEVEDOR A PMI É O PRÓPRIO PREFEITO

O vereador de uma oposição ferrenha Davi Salomão mirou no prefeito Valmir Clímaco e disparou a metralhadora na  sessão de terça-feira (23), usando a tribuna da casa de leis, tudo aconteceu logo após  Câmara de vereadores ter votado e aprovado o projeto de lei número 012/2019, apresentado pela Prefeitura Municipal, que vincula CPF e CNPJ e “obriga” devedores de tributos municipais, a quitar a dívida para, somente assim, poder tirar qualquer licença municipal, como o Alvará, no caso dos empresários.

O vereador que também  é  advogado David Salomão, foi o único que votou contra a PL, “o município quer impedir que as empresas possam ter suas licenças, vinculando isso a dívidas que não são das empresas e sim de pessoa física que tem alguma relação com a empresa”. Ele sustenta que o projeto de lei é ilegal, inconstitucional e que a Justiça deverá decidir pela ilegalidade do mesmo.

“O projeto de Lei apresentado pelo executivo não tem base jurídica para acontecer, por que a desconsideração da pessoa jurídica só pode acontecer com o crivo do judiciário, é o que estabelece o artigo 50 do código civil brasileiro. O Município está exorbitando o seu poder de tributar, fazendo uma vinculação ilegal, que não pode existir no mundo jurídico, com um único objetivo de arrecadar tributos de forma ilegal. Existem meios para cobrar quem deve o município, de forma legal, cobrando judicialmente.” disse o vereador que finalizou com a frase " QUE O MAIOR  DEVEDOR A PMI É O PRÓPRIO PREFEITO"