O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação do Ministério Público Federal (MPF) e dos índios Parakanã e Araweté no acordo de conciliação determinado pelo ministro Gilmar Mendes acerca da demarcação da Terra Indígena Apyterewa, no Pará.

Para o PGR, deve ser revista a autorização do ministro Gilmar Mendes para a Prefeitura de São Félix do Xingu (PA) e a União negociarem a redução da TI sem a participação de indígenas e do MPF. O parecer do PGR foi apresentado na quarta-feira, 24, no âmbito do Mandado de Segurança 26.853/DF.

Na decisão proferida em 26 de maio, o ministro Gilmar Mendes autorizou que o município paraense negociasse a redução do território indígena com a União - responsável pela demarcação da terra. O relator acolheu pedido apresentado pela Prefeitura de São Félix do Xingu e por associações de agricultores contra o ato da Presidência da República que, em 2007, demarcou a Terra Indígena Apyterewa.

Sendo assim, ficou autorizada a negociação direta entre União, município e associações de agricultores acerca de terra indígena demarcada e homologada. Não foram incluídos no eventual acordo o Ministério Público Federal, tampouco as comunidades indígenas Parakanã e Araweté.

Para a PGR, no entanto, deve ser promovida audiência pública, com a participação dos órgãos públicos envolvidos (como União, Funai, e município de São Félix do Xingu) e partes interessadas - principalmente representantes dos povos indígenas Parakanã e Araweté e o MPF. No documento, Augusto Aras sustenta que a audiência pública visa "dirimir o grave e complexo conflito social e jurídico que se estende ao longo dos anos, com efeito multiplicador de demandas".

O procurador-geral da República defende ainda que haja manifestação do Ministério Público Federal em todos os atos processuais do mandado de segurança apresentado pelo município. Para Augusto Aras, "o direito discutido extrapola as partes e atinge direitos difusos e coletivos, inseridos na esfera da atuação ministerial".

O site Correio de Carajás denunciou nesta sexta-feira, 26, um suposto contrato entre o prefeito de Curionópolis, Adonei Sousa Aguiar, afastado em março por desvio de recursos públicos, e a empresa BR Serviços, Construções, Locações de Máquinas e Equipamentos – Eirelli, no valor de R$ R$ 4.005.648,00. 

Segundo o site, o documento nunca foi publicado nos canais de transparência obrigatórios. A situação foi agravada quando vereadores do município apontaram que não houve a efetiva prestação do serviço. Além disso, no processo de contratação, não consta o respaldo técnico que legitime a contratação e gastos de recursos públicos.

Dos mais de R$ 4 milhões, a Prefeitura de Curionópolis já transferiu R$ 754.068,00 dos cofres públicos para a conta da empresa privada. No dia 31 de janeiro, foram pagos à empresa R$ 155.214,00 e em 10 de fevereiro mais R$ 202.071,00. Em 11 de maio foram pagos mais R$ 200 mil e, neste mês, dia 5 de junho, outros R$ 196.783,00.

Após a denúncia, vereadores de Curionópolis solicitaram ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, à Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará e à Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) se algum destes canais foi utilizado para dar publicidade ao extrato de contrato. Em 5 de junho o TCM informando que o procedimento não foi encaminhado para registro no Mural de Licitações.

O Correio de Carajás também consultou o Mural de Licitações, no site www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, de livre acesso público, não tendo identificado o cadastro do processo licitatório em questão, nem o contrato mencionado.

Assim como o Mural de Licitações não foi utilizado para a publicação, os outros meios de informação pública foram ignorados pela administração de Adonei.

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará emitiu declaração informando que após buscas realizadas até o dia 26 de maio nas edições do Diário Oficial do Município de Curionópolis, ficou explícito que a Prefeitura não fez a publicação do contrato administrativo firmado com a BR Serviços.

Por fim, a Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) também informou que até 22 de maio não foi encontrado nenhum registro de publicação do contrato nos anos de 2019 e 2020. O caso foi denunciado por vereadores do município ao Ministério Público do Estado do Pará.

Fonte: Correio de Carajás

Populares acionaram policia na policia na manhã desta sexta-feira (26), que teria aparecido um corpo de um jovem em um ramal que liga os bairros, Wirland Freire e Maria Madalena, em Itaituba, Oeste do estado. 

Pouco tempo depois a vítima já foi identificada que segundo consultado se trata de Josiel Sousa dos Santos, de 17 anos, sendo natural de Trairão-PÁ. O corpo deixado ou melhor na linguagem popular, foi desovado em um local ermo, estava de camiseta vermelha e bermuda jeans, com várias perfurações de um objeto pontiagudo cortante, tipo faca, e a orelha direta decepada. 

A policia Civil esteve no local e, em seguida acionou o IML para fazer a remoção do corpo. Uma equipe de Policia Civil de Itaituba comandada pelo Delegado Ricardo investiga o crime. 

O programa “em frente, Brasil”, lançado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em agosto do ano passado, tem por objetivo reduzir a violência em locais considerados estratégicos e foi prorrogado ontem pelo governo por mais 180 dias em cinco estados que já recebiam ajuda do programa, entre eles Pará, Goiás, Espírito Santo, Pernambuco e Paraná.

O trabalho se concentra na repressão aos homicídios dolosos (com intenção de matar), mas também de outros crimes considerados violentos, como: estupros, roubos à mão armada, latrocínio, feminicídio e extorsão mediante sequestro.

A ação da Força Nacional é realizada em parceria com as polícias locais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, bombeiros e Departamento Penitenciário Nacional.

 

 

Em Parauapebas, o prefeito Darci Lermen e o secretário Municipal de Obras, Wanterlor Bandeira são alvos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Parauapebas, Emerson Costa de Oliveira. Os gestores municipais realizaram dispensa ilegal de licitação no valor de R$ 12.746.120,64, para contratação de pavimentação de vias públicas na cidade.

O Ministério Público requer a condenação do prefeito e secretário nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que implica na suspensão dos direitos políticos; a perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A ação será agora apreciada pela Justiça do Estado do Pará.

Segundo a Promotoria de Justiça, as autoridades municipais agiram com dolo, pois publicaram, no dia 2 de junho de 2020, no Diário Oficial do Estado (DOE), o extrato de Dispensa de Licitação nº 7/2020-001/Semob, para contratação supostamente emergencial, porém, sem que houvesse hipótese legal de dispensa para a integralidade do objeto contratado.

Para realizar a contração direta, sem licitação, a Prefeitura de Parauapebas a pandemia e também o decreto municipal de calamidade pública, onde todos os contratos foram temporariamente suspensos e, ainda, o período de intenso inverno amazônico.

Porém, o prefeito Darci Lermen não declarou situação emergencial ou de calamidade pública no município. Houve apenas um decreto em razão da pandemia, o qual não justifica a contratação, como queria fazer crer o gestor.

Tentativa de comprovar situação emergencial

Para tentar comprovar situação de emergência na cidade por causa das chuvas, a Prefeitura de Parauapebas juntou fotografias. Porém, o MPPA constatou que de todas as imagens, as únicas que comprovam a absoluta intrafegabilidade pela interdição das vias no momento do registro fotográfico são aquelas referentes a seis estradas dos seguintes povoados: Cachoeira Preta, Rio Branco, Alto Bonito, Terra Roxa, Conquista e Palmares.

“As demais fotografias demonstram alagamentos ou deteriorações, mas não a impossibilidade de acesso às vias que justificasse a contratação emergencial, em detrimento ao procedimento do pregão eletrônico, que, como se sabe, é relativamente célere”, enfatiza o promotor de Justiça Emerson de Oliveira.

O Ministério Público destacou também na ação que a contratação direta, quando há emergência ou calamidade pública, limita-se aos bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, ou seja, a Lei não autoriza a contratação de qualquer outro bem ou serviço.

No caso, a prefeitura realizou a locação de equipamentos e caminhões destinados genericamente à “manutenção e recuperação de estradas vicinais existentes nas vilas habitacionais e de vias urbanas não pavimentadas do município”, ou seja, de todo o território municipal, genericamente.

Locação de equipamentos e veículos

O MPPA considerou ilegal a contratação de 120 caminhões basculantes, para o prazo de apenas três meses, para não mais que seis estradas, esse item ao custo de 3,5 milhões de reais. Além de contratar ainda: 24 escavadeiras, 24 retroescavadeiras, 24 tratores de esteira, 24 motoniveladores, 24 tratores agrícolas e 24 caminhões tanques, dentre outros itens, chegando o valor total a 12 milhões e 746 mil reais.

“Houve, portanto, desvirtuamento do instituto da dispensa, utilizado no caso concreto para contratação pela contratação, como um fim em si mesma, e não para atender ao interesse público”, ressalta Oliveira.

*Fonte: MPPA

A tradicional entrega das medalhas Padre João Felipe Bettendorf - a mais alta comenda do município – ocorreu na noite desta segunda-feira, 22, aniversário de 359 anos de Santarém.  Na ocasião, o governador do Estado Helder Barbalho presenteou a cidade com a assinatura de convênios para a execução de duas importantes obras: o prolongamento da Avenida Moaçara e a urbanização da orla da cidade.

Helder Barbalho informou sobre o desdobramento da obra de urbanização da orla da cidade. “Quando eu estava ministro da Integração Regional, autorizei a obra da orla com a construção de muro de contenção, casas de bombas e píeres para atracação. Mas a obra é de prevenção, então não constava a urbanização. Agora como governador do Estado assumi o compromisso de finalizar essa obra. Na orla será implantada quiosques, abrigo, bancos, iluminação, guarda-corpo e revestimento de piso. A frente da cidade de Santarém ficará mais linda”, enfatizou o governador Helder Barbalho.

O investimento da obra será de R$11.976.904,25, sendo R$ 1.197.690,43 de contrapartida do governo municipal.

O governador também assinou o convênio para o prolongamento da Avenida Moaçara. De acordo com o Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, com a obra o trânsito vai desafogar a Rodovia Fernando Guilhon. “O governador assinou o convênio no valor total de R$ 17.148.617,31, sendo R$ 3.429.723,46 de contrapartida do município. Será uma importante obra para Santarém, melhorando o tráfego na Fernando Guilhon e garantindo mais mobilidade para a população santarena”, afirmou o gestor municipal.

Serão 5,90 km, entre Rod. BR-163 e PA-457 (Rod. Everaldo Martins).  “Em toda sua extensão serão executados serviços de terraplenagem, drenagem superficial e profunda, pavimentação atendendo camadas de sub-base e base e revestimento em concreto betuminoso usinado a quente com implantação de passeio de pedestres, ciclovia, acostamentos além de sinalização vertical e horizontal. Vale ressaltar que com a assinaturas dos convênios vamos iniciar o processo licitatório, para então iniciar as obras”, explicou o titular da Secretaria Municipal, Daniel Simões.

Fonte: Agência Santarém

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 23, no Pará, a Operação Mn25, com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável pela usurpação clandestina de manganês com fim de exportação.

Quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá, no interior do estado. Os mandados são de busca e apreensão, com bloqueio e sequestro de contas e bens móveis e imóveis com restrição de circulação, e foram cumpridos no Porto de Vila do Conde em Barcarena, e na região de Curionópolis. 

As investigações tiveram início no ano de 2018, após a deflagração da Operação Migrador, que teve o mesmo objetivo e cumpriu mais de 100 mandados judiciais. A análise dos documentos e informações coletadas, durante operação, constatou que existe na região uma verdadeira ação articulada de pessoas e empresas para extração, beneficiamento, transporte e exportação de minério, através da falsificação de documentos públicos e fiscais, com o intuito de dar aparência de o tudo funcionava de forma legal.

As investigações apontam ainda que um grupo de empresas e pessoas físicas faz a extração do minério de manganês, sem autorização dos órgãos competentes, e lucrando com a exportação, que estaria sendo escoada pelo porto de Vila do Conde, em Barcarena.

Os investigados irão responder pelo crime previsto no artigo 2º, §1° da lei n° 8176/91, com pena prevista de até cinco anos de detenção, além do artigo 55 da lei de crimes ambientais ( lei n° 9.605), com pena de detenção de até um ano.

A operação Mn25 tem esse nome em referência ao símbolo e o número atômico do Manganês dentro da tabela periódica. O referido minério é essencial na produção de ligas como o aço e o alumínio, assim como presente na fabricação de pilhas.