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domingo, 20 de outubro de 2019

Capitania dos Portos confirma naufrágio com tripulantes

08:13 0
Cenas dramáticas de um naufrágio, com pessoas sobre o que sobrou da embarcação que afundava e outras filmando, em desespero, circularam nas redes sociais esta semana. Muito se especulou sobre onde foi o caso, com pessoas dizendo que havia sido em Cotijuba ou na travessia para o Marajó.
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Amapá (CPAP), informou nesta sexta-feira (18) que o incidente aconteceu na noite de 13 de outubro, quando a embarcação denominada “Milagre de São Jorge VI”, registrada junto à autoridade marítima com seis tripulantes, afundou nas proximidades do Banco de Chagas, no munícipio paraense de Afuá, arquipélago do Marajó, por volta de 23h20.
A Capitania dos Portos tomou conhecimento do caso pouco tempo depois, no dia 14, às 1h20. A embarcação "Milagre de São Jorge VI” encalhou, mas, com o nascer do sol, foi rebocada do local para não oferecer risco à navegação. 
Todos que estavam a bordo foram resgatados por embarcações que se encontravam no local, e um inquérito foi instaurado para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente.
A Marinha do Brasil aproveita para pedir à sociedade que participe ativamente no esforço de fiscalização, informando qualquer situação que possa afetar a segurança da navegação por meio do Disque Emergências Marítimas e Fluviais: 185.



As informações são do Portal O Liberal
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Santarém é destaque no lançamento da Feira Internacional de Turismo na Amazônia

08:06 0
Diego Pinho: Santarém avança e engrandece o turismo no estado.O trabalho desenvolvido em Santarém em prol do turismo pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), foi destaque no lançamento oficial da 9ª edição da Feira Internacional de Turismo na Amazônia (FITA), realizada pela Secretaria de Estado de Turismo do Pará (Setur), que aconteceu no período de 17 a 19 de outubro no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia localizado na capital paraense.
Intitulado Módulo Conhecimento, o evento é uma estratégia técnica que objetiva oportunizar o encontro e a troca de experiências entre gestores e interlocutores municipais do Estado do Pará.
Gestores da área de turismo, gastronomia, projetos e ações de políticas públicas participaram da programação de palestras com temáticas sobre políticas públicas de turismo, gestão descentralizada municipal, oportunidades e desafios do setor.
Representando Santarém, o Secretário Municipal de Turismo, Diego Pinho, foi convidado como palestrante no painel “Desafios e oportunidades da gestão descentralizada do turismo”. Ele apresentou informações e dados sobre o trabalho que está sendo desenvolvido em Santarém em prol do crescimento do setor. "Compartilhar nosso trabalho com os demais gestores municipais do Pará como um exemplo e um modelo a ser seguido é uma grande satisfação. Saber que estamos contribuindo para o desenvolvimento do turismo no estado todo. É um orgulho ter sido convidado para participar desse evento como palestrante e representar Santarém. É uma prova de que estamos trabalhando no caminho certo", disse Pinho.
O evento contou com a participação de estudiosos de turismo, empresários do setor, gestores públicos municipais, universitários e interlocutores regionais do turismo.

fonte: Agência Santarém 
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sábado, 19 de outubro de 2019

Santarém: Trabalhadores rurais da região do Aritapera recebem com festa Contratos de Concessão de Uso de terras

09:34 0
Mais de 100 Contratos de Concessão de Uso (CCU) foram entregues a trabalhadores rurais do Projeto de Assentamento Agroextrativista Aritapera (PAE Aritapera). A entrega foi feita pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santarém; a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e a Prefeitura de Santarém, nessa sexta-feira (18), no barracão da comunidade Centro do Aritapera.
Ao todo, 200 famílias foram beneficiadas. Sendo 197 Contratos de Concessão de Uso e Créditos de Reforma Agrária.  Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente.
Segundo o superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Gustavo Hamoy, o Contrato de Concessão de Uso (CCU) é um instrumento que transfere provisoriamente o imóvel rural para o agricultor, assegurando dessa forma, o acesso à terra ao beneficiário, além de crédito e programas do Governo Federal.
“É um momento importante para os moradores da região do Aritapera. As entregas darão aos produtores mais segurança e condições para fazer investimentos”, pontuou.
A assentada Maria das Graças, de 54 anos, revela que incluirá o Contrato de Concessão em seu pedido de aposentadoria. “É um documento que tem muita utilidade, porque comprova que estamos na terra”. 
Já Francisco dos Santos, 62 anos, morador da comunidade Centro do Aritapera, diz que não acreditava que seria dono do seu lote. “Estou muito feliz em receber esse documento que já é uma garantia de que vou continuar morando aqui , em correr o risco de perder a minha terra. Não acreditava que isso seria possível, mas hoje, estou sendo comtemplado”, enfatizou.
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, participou da solenidade de entrega e comemorou a conquista dos Contrato de Concessão de Uso entregues aos assentados da região do Aritapera. “Enquanto prefeito fico feliz por essa conquista. Esses contratos entregues aos moradores representa um ganho imensurável para a região. Continuaremos trabalhando em parceria com o Incra, afim de beneficiar outras localidades", destacou o prefeito.
Na oportunidade, foi anunciado pelo prefeito a intenção de firmar o Termo de Cooperação Técnica entre município de Santarém e Incra, que será assinado nos próximos dias. O objetivo do termo é desenvolver ações conjuntas voltadas aos trabalhos de assistência técnica e elaboração de projetos, visando a liberação de créditos para as famílias, e assim fomentar à agricultura familiar naquela região.
O repasse dos documentos aos assentados contou com a presença das famílias beneficiadas, lideranças comunitárias, o superintendente Regional do Incra, Gustavo Hamoy, representante da Superintendência do Patrimônio da União, Paulo Murta, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o secretário Municipal de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, os vereadores Alaércio Cardoso e Ronan Liberal Júnior e representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
CCU
O (CCU) é um pré-requisito para acessar algumas políticas públicas, como créditos do Incra e obter autorização para planos de manejo comunitários. É válido inicialmente por cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.


fonte: Agência Santarém 
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Suspeito de integrar quadrilha liderada pelo ex-prefeito Duciomar Costa é preso pela Polícia Federal

09:04 0
A Polícia Federal localizou e prendeu hoje, em Concórdia do Pará, Célio Souza, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) na operação Forte do Castelo por integrar esquema de corrupção montado pelo ex-prefeito da capital paraense, Duciomar Costa. Ele não era encontrado para prestar informações há um ano e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no último dia 11. Célio pode ter atuado como testa de ferro da quadrilha que desviou pelo menos R$ 400 milhões dos cofres públicos de Belém entre 2005 e 2012.

Hoje, Célio foi preso em uma comunidade entre os municípios de Acará e Concórdia do Pará. Na audiência de custódia, ficou decidido que ele continuará preso à disposição da Justiça. O juiz Rubens Rollo D’Oliveira atendeu o pedido do MPF e manteve a prisão preventiva “para garantia da instrução processual, considerando que o custodiado é pessoa-chave para esclarecimento de vários crimes de grande magnitude, e por haver indícios veementes de que se oculta da ação da justiça”.

Os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Ubiratan Cazetta foram responsáveis pelo pedido de prisão preventiva de Célio Souza, após 12 meses de tentativas de localizá-lo para responder a um dos processos em que é réu. “No caso concreto, percebe-se deliberada intenção do acusado em furtar-se da aplicação da lei penal”, disse o MPF no pedido à Justiça Federal em Belém. “Sua conduta, dessa maneira, prejudica a instrução e demonstra vontade aberta de se furtar à aplicação da lei penal”, complementa. Mansur registrou que, em pelo menos outros dois processos, Célio Araújo de Souza não foi citado por não ter sido localizado.

De gari a empreiteiro milionário – Célio Souza foi contratado em 2008 pela prefeitura para trabalhar como gari, ganhando um salário mínimo. Em 2015, já tinha patrimônio de R$ 1,6 milhão, e figurava como sócio ou ex-sócio de uma das diversas empresas contratadas ilegalmente por Duciomar Costa para desviar os recursos. Foram encontradas fraudes, por exemplo, nos contratos para gerenciamento e supervisão das obras de urbanização da Bacia do Paracuri (R$ 1.470.074,67), para a execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova (R$ 128.502.746,15), para o gerenciamento e supervisão de obras de urbanização da sub-bacia II da Estrada Nova – urbanização de favelas (R$ 1.468.150,67), para prestação de serviços de comunicação, marketing e realização de eventos para a prefeitura (R$ 42.877.642,01), para requalificação do complexo viário do Entroncamento (R$ 34.736.664,56), e em repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da Amazônia (R$ 7.727.972,07).

As ações civis e criminais ajuizadas pelo MPF foram elaboradas com dados das investigações que resultaram nas operações Forte do Castelo 1 e 2, que, do fim de 2017 até agora, desvendaram vários braços do esquema de corrupção conduzido por Duciomar Costa. O ex-prefeito, que chegou a ser preso na Operação Forte do Castelo 1, já responde a seis ações de improbidade e cinco ações criminais. Na Forte do Castelo 2, foram descobertas novas ramificações do esquema de corrupção, mostrando fraudes e corrupção em grandes obras públicas conduzidas pela prefeitura na época: o Portal da Amazônia, a Macrodrenagem da Estrada Nova e o BRT Belém. As três obras permanecem inconclusas, passados sete anos do fim do último mandato de Duciomar Costa.

Pelas fraudes detectadas nas investigações que levaram às operações Forte do Castelo 1 e 2, o MPF já obteve na Justiça Federal decisões que determinaram o bloqueio de cerca de R$ 65 milhões em dinheiro de Duciomar e das empresas relacionadas ao grupo, e também o bloqueio de terrenos e apartamentos em Belém, Marituba, São Paulo e Goiás, além da fazenda de Duciomar Costa localizada no município de Nova Timboteua. A Justiça Federal já leiloou 13 salas comerciais localizadas em Belém. O valor obtido no leilão está depositado em conta judicial. Antes das operações Forte do Castelo 1 e 2, Duciomar já respondia a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos convênios federais. No total, ele é réu em 20 processos, só na Justiça Federal.

Processo nº 0019189-06.2018.4.01.3900 – 3ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)



Ministério Público Federal no Pará
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sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ACUSADOS DE MATAR PREFEITO SÃO PRESOS NO PARÁ

06:18 0

José Airton dos Santos (Juninho- Borracheirro) foi preso em Novo Progresso, o ex-vereador  “Valdivino Teodoro dos Santos” (Orli do Gela Guela) , foi preso no distrito de Caracol município de Trairão.
As prisões foram feitas em cumprimento ao mandado  expedido pela comarca de Laranjal no Paraná. O Crime aconteceu em 1998, a sentença saiu em Agosto de 2014.

Operação “Occultatum”A operação “OCCULTATUM”  contou com a participação de três Delegados; Vicente Gomes da Superintendente Regional do Tapajós, João Milhomem de Trairão, Conrado Wolfring de Novo Progresso e os policiais  Jhonata, Rogério e Rafael.A Superintendência Regional  da Policia Civil do Tapajós, deflagrou no final da tarde desta quarta-feira (16), a operação “Occultatum” nos municípios de Trairão e Novo Progresso, que teve como objetivo principal dar cumprimento às ordens judiciais de prisão por sentença condenatória transitada em julgado em desfavor dos irmãos “Valdivino Teodoro dos Santos” (ex-vereador), de 55 anos, morador do Distrito de Caracol, município de Trairão e ‘José Airton dos Santos’, de 42 anos, morador do município de  Novo Progresso.Os presos são acusados de serem os mandantes do homicídio do prefeito do município de Laranjal, no estado do Paraná.   Vicente José da Costa, foi assassinado com vários tiros em 31 de Outubro de 1998, a sentença saiu em Agosto de 2018 condenando os dois por encomendarem o crime na chácara do prefeito assassinado. Conforme o Delegado “Vicente Gomes” [comandou a operação] da Superintendecia Regional do Tapajós, na operação foi detido outras duas pessoas e conduzidas para delegacia de policia civil – o empresário de Novo Progresso “João Maria dos Santos” (Presidente do PSL) e o servidor público “Eolando de Oliveira” – foram ouvidos e posteriormente liberados por não terem, mandado de prisão em aberto.Entenda o Caso

Ex-vereador é condenado por mandar matar prefeito no ParanáCrime ocorreu em outubro de 1998 em Laranjal, na região central do estado.Condenado era irmão do vice-prefeito e crime teve razões políticas, diz MP.O ex-vereador de Laranjal (Centro-Sul) Valdevino Teodoro dos Santos (PDT) e o seu irmão José Airton dos Santos foram condenados à prisão por envolvimento na morte, em 1998, do então prefeito da cidade, Vicente José da Costa (PDT). Conforme a sentença, assinada pela juíza de Direito de Palmital, Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti Mundim, os dois teriam sido os mandantes do crime, numa emboscada armada na chácara de Costa. Valdevino e José, que estão foragidos, pegaram, respectivamente, 18 anos e 16 anos de prisão, em regime fechado, e suspensão dos direitos políticos. Os executores do crime foram condenados em processo desmembrado, conforme o Ministério Público (MP) do Paraná.Entenda o Caso Publicado pelo  G1 PRCondenados por homicídio triplamente qualificado (promessa de recompensa, meio cruel e assassinato mediante emboscada), os dois teriam orquestrado a morte do colega de partido por interesses políticos. “O crime foi motivado por desentendimentos de ordem política, o que deve pesar desfavoravelmente ao réu”, escreveu a juíza em relação ao ex-vereador. Vicente Costa foi o segundo prefeito eleito de Laranjal, cidade com cerca de 6,3 mil habitantes, que se tornou município em 1993. Com a morte dele, assumiu o vice, João Maria dos Santos, irmão dos dois condenados.A FOLHA entrou em contato com a 2ª Subdivisão Policial de Laranjeiras do Sul, responsável pelas ocorrências na região, mas, por enquanto não existem pistas dos dois foragidos. Embora possam apresentar recurso contra a decisão de primeiro grau, a magistrada determinou na sentença a manutenção da prisão preventiva, mesmo que recorram ao Tribunal de Justiça (TJ). “Ainda pretendem interferir no ânimo das testemunhas, tanto que a única que compareceu em juízo, viúva da vítima, só assim o fez mediante escolta policial.”A imprensa ainda tentou contato com familiares do ex-prefeito, mas, segundo moradores de Laranjal, os parentes mais próximos deixaram a cidade, com medo. 

Os dois presos foram transferido para o presidio de Itaituba, onde ficarão a disposição da justiça. 

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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Bolsonaro troca Joice Hasselman por Eduardo Gomes como líder do governo no Congresso

13:50 0

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (17) tirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso e substituí-la pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara dos Deputados, o que contrariou o governo. O presidente Jair Bolsonaro queria no posto um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro. Uma gravação de conversa telefônica do presidente mostra Bolsonaro articulando para destituir Delegado Waldir. Mas Waldir obteve na bancada do PSL mais assinaturas de apoio que Eduardo Bolsonaro e foi mantido no posto.

Com a escolha de Eduardo Gomes, o governo passa a ter dois líderes do MDB – o outro é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.

“Vou para liderança do governo honrado com o convite do presidente e comprometido com a pauta que já vinha defendendo: ajudar o país no exercício das pautas importantes, como a [reforma da] Previdência e a [reforma] tributária. Tenho ótima relação tanto com presidente da Câmara quanto do Senado. Não entro na briga interna de partidos”, afirmou Gomes ao repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Horas após a confirmação da substituição de Joice Hasselman por Eduardo Gomes, o porta-voz do presidente da República, Otávio Rêgo Barros, divulgou a seguinte nota:

"Sendo uma prerrogativa do presidente da República escolher seus líderes para representar o governo no Poder Legislativo, será encaminhada mensagem ao Congresso Nacional informando a substituição da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) na função de líder do governo naquela casa legislativa."


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XINGUARA: TJE do Pará arquiva denúncias de omissão apresentadas por juíza

04:32 0
À unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, 16, arquivou as denúncias contidas no pedido de exoneração da juíza Ana Carolina Barbosa Pereira, encaminhado à Corte do Judiciário paraense, em outubro de 2018. Conforme a manifestação da Comissão Apuratória designada pela Presidência do TJPA e presidida pelo desembargador Luiz Neto, desenvolvendo os trabalhos em Processo Administrativo, não foi comprovada quaisquer das alegações feitas pela magistrada no documento.
De acordo com o processo, a juíza, atualmente exonerada a pedido, apontou a falta de atuação da Corregedoria de Justiça do Interior e da Comissão de Segurança do TJPA em episódios em que afirma ter sido ameaçada por um advogado, e também constar em uma lista de marcados para morrer que teria sido divulgada no Município de Xinguara. A magistrada não formalizou qualquer solicitação de orientação à Corregedoria relativa à declaração de suspeição em relação ao advogado que a teria ameaçado, destacando-se ainda que a juíza afirmou nos autos da representação protocolada pelo advogado José Barbosa Filho contra a magistrada, a qual foi arquivada pela CJCI, de que o advogado a teria insultado e de que teria outros meios para recorrer da decisão.
Quanto a falta de atuação da Comissão de Segurança, da mesma forma, nenhuma alegação de omissão foi confirmada, considerando que nenhum pedido de intercessão e proteção foi formalizado no órgão judicial. A Comissão de Segurança informou que, diante das denúncias de ameaça, a Coordenadoria Militar do TJPA prestou toda a assistência à magistrada, dispondo-lhe segurança e proteção, orientando-a a formalizar a denúncia junto à Comissão de Segurança, o que nunca foi feito pela juíza.
Ana Carolina também fez denúncias relativas à atuação do então promotor de Justiça da Comarca de Xinguara, Ítalo Costa Dias, por falta de urbanidade nas audiências e para com servidores da Comarca, bem como de ausências reiteradas em audiências; contra delegados de Polícia por suposto recebimento de propina acobertada por fiança, devolução de veículos objetos de crimes sem a devida comprovação da propriedade e outras irregularidades; e contra o advogado José Barbosa Filho, a quem atribui práticas de ameaça.
Nos referidos casos, ainda que o Ministério Público tenha instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar contra o promotor de Justiça, a Comissão Apuratória do TJPA, manifestou-se pela remessa dos autos do Procedimento Administrativo à Corregedoria do Órgão ministerial, para ciência e providências que entender cabíveis. Ante a inexistência de qualquer demonstração de fato ilícito imputado aos policiais civis que comprovem as denúncias de recebimento de propina, a Comissão opinou pelo arquivamento dos autos e remessa de cópia do processo ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), a fim de que seja apurado suposta entrega (pagamento) de valor a advogado, o qual teria afirmado que o valor seria utilizado para pagamento de fiança.
Em relação à denúncia de entrega de veículos sem comprovação da propriedade, atribuída aos delegados, da mesma forma a Comissão entendeu pelo arquivamento, uma vez que nada foi juntado aos autos pela magistrada comprovando tais alegações. Já no que diz respeito às alegadas ameaças por parte do advogado José Barbosa Filho, a manifestação da Comissão foi no sentido de envio de cópias ao Ministério Público e ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PA para ciência e providências que entenderem necessárias.
O Pleno do TJPA também decidiu pelo envio de cópias dos autos ao Ministério Público e à Procuradoria Geral de Justiça para possível apuração de responsabilidade da magistrada em relação às denúncias infundadas contidas no pedido de exoneração, publicado nas redes sociais. O resultado da apreciação do Procedimento Administrativo também será informado ao Conselho Nacional de Justiça.

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