Avião Bimotor cai no rio Amazonas, próximo ao município de Óbidos, no Oeste do Pará

Um avião bimotor caiu no rio Amazonas, próximo ao município de Óbidos, no oeste paraense, na tarde deste domingo (4). Segundo informações iniciais de testemunhas, havia dois ocupantes na aeronave, que sobreviveram. 

De acordo com moradores do município, o avião caiu em uma área próximo às comunidades Paru e Boto, em Óbidos, por volta das 15h30. Pescadores da área teriam avistado o avião caído dentro da água. 

Ainda segundo testemunhas, um dos ocupantes está com fratura exposta em uma perna e outro com lesões graves no rosto. Uma fonte na Receita Federal esteve no local e informou que agentes da Polícia Militar de Óbidos, Oriximiná e Juruti, com apoio de agentes da Polícia Federal de Óbidos e da Força Nacional, estão no local para fazer o levantamento do acidente.

MULHERES DO MUNICIPIO DE RURÓPOLIS SÃO AGRACIADAS COM CURSO DE CORTE E COSTURA

Autoridades, juntamente com as senhoras que participaram do curso

Vereador Jonas Lourenço entregando o certificado a uma das concluintes

Uma iniciativa do vereador Jonas Lourenço em parceria com a Prefeitura Municipal de Rurópolis através da secretaria de assistência social, foi ofertado o " Curso de costura Básico e avançado" que teve o encerramento na quarta-feira (31/07), que teve como contemplada as mulheres da comunidade Piçarreira, as parceria e todos foi fundamental pro desenvolvimento do projeto piloto que segundo o vereador terá continuidade por outras comunidades, e agradeceu o apoio da Secretaria de Educação, e em parceria com o Serviço de Aprendizagem Rural - SENAR, regional de Itaituba. que teve inicio no dia (22/07), segunda-feira com 80 horas de duração do curso com 20 alunas sendo todas mulheres, e o melhor todas da comunidade que aproveitaram a oportunidade para ampliar seus conhecimentos na arte da costura que passam a ser reconhecidas como profissionais com certificação.

Vereador Jonas, Concluinte e o Professor
Reginaldo

Senhor Carmelindo entregando o
certificado à concluinte

No encerramento que aconteceu na escola da comunidade as agora costureiras, exibiram-se vestidas com o fruto de seus trabalhos, todas usavam uma ou mais peças criadas e confeccionadas por elas

O vereador  Jonas agradeceu a parceria da Secretaria de Educação através do professor Jurandir, da Secretária de Assistência Social senhora Maria Padilha, da senhora Patrícia Cavichiolli Secretária de Finanças e do presidente da Câmara de Vereadores Anderson Guimarães. 

Senhor Paulo Cesar entregando o certificado à Concluinte

 

Nesse ano já é o segundo curso realizado na comunidade Piçarreira pelo SENAR, o primeiro foi de Doma de Amimais, que contou com a participação dos homens daquela localidade. Além das concluintes do curso, estiveram participando do encerramento, o supervisor do SENAR na região Paulo Roberto, o Diretor da escola Professor Reginaldo, o senhor Paulo Sérgio Presidente do STTR, o senhor Carmelino Neres presidente do SINPRUR, além do Vereador Jonas Lourenço da Silva, a Instrutora Eva que foi muito elogiada por todos. O próximo curso de Corte e Costuras acontecerá na comunidade Nicéia, e terá inicio na próxima segunda-feira.

MPF vai divulgar série sobre as falhas do sistema de controle da cadeia do ouro na bacia do Tapajós

O Ministério Público Federal vai publicar nas próximas semanas, uma série para resumir como as várias fragilidades do sistema de controle da cadeia do ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no Pará, possibilitaram a atuação de organização criminosa denunciada pela instituição.

Segundo o MPF, também serão descritos os pedidos feitos pelo MPF à Justiça relativos às instituições públicas e às empresas processadas.

Para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro na bacia do Tapajós, o no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, o MPF fez uma investigação que resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

Uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à Justiça Federal em Santarém em maio e julho deste ano. As provas foram coletadas durante três anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).

Ações

Uma ação, na área criminal, foi ajuizada contra os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Itaituba, acusados de formarem uma organização criminosa para fraudar documentação e, assim, “esquentar” (acobertar) a origem clandestina do ouro. Só entre 2015 e 2018, o grupo fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União.

Na área cível, foi proposta uma ação contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Banco Central, o posto de compra e a Ourominas. Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.

Controle arcaico

De acordo com o MPF, os procedimentos atuais para o controle da compra, venda e transporte do ouro são um campo fértil para fraudes, por não serem feitos em sistema informatizado.

As notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a máquina de escrever e o papel-carbono. As notas fiscais em papel ficam estocadas com os compradores. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de dados.

A atividade garimpeira sequer é definida de modo claro na legislação, permitindo que a atuação de uma empresa mineradora de porte industrial tenha seus impactos considerados equivalentes à atividade de um garimpeiro artesanal.

Não há limites para a emissão de autorizações de exploração de lavra: uma mesma pessoa ou cooperativa pode ser detentora de quantas permissões de lavra conseguir registrar em seu nome.

Também não há controle sobre o uso das permissões de exploração, facilitando muito o “esquentamento” do ouro clandestino. As permissões continuam em vigor mesmo que as áreas não tenham sido exploradas, ou que seus detentores não apresentem relatórios de produção, ou que apresentem relatórios zerados ou incompatíveis com a quantidade de minério indicada em notas fiscais.

A legislação prevê a criação de um sistema de certificação de reservas e de recursos minerais. No entanto, o sistema ainda não está criado. Houve consulta pública no final de 2018, e a avaliação das propostas está a cargo da ANM.

O sistema deveria servir para subsidiar a formulação e implementação da política nacional para as atividades de mineração, fortalecer a gestão dos direitos e títulos minerários, consolidar as informações relativas ao inventário mineral brasileiro, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor mineral, entre outras funções.

Na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados.

Envenenamento em massa

De acordo com laudo elaborado pela PF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), nas águas do Tapajós a mineração ilegal de ouro despeja, a cada 11 anos, o equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Há estimativas de que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano para o meio ambiente pela mineração ilegal no Brasil, indicam estudos preliminares apresentados em 2018 na primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Convenção de Minamata é um acordo global para controlar o uso do mercúrio, tendo em vista a letalidade da substância para a saúde humana e para o meio ambiente. Em agosto de 2018 foi publicado decreto presidencial que concluiu a internalização jurídica, pelo Brasil, da Convenção. Com a promulgação do decreto, as determinações da Convenção de Minamata tornaram-se compromissos nacionais oficiais.

O mercúrio envenena principalmente quem trabalha em áreas de mineração ou vive perto delas, como povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além da população consumidora do pescado. No ser humano, a substância afeta o sistema nervoso central, causando problemas de perda de visão, de ordem cognitiva e motora, doença cardíaca e outras deficiências.

Urgência sanitária

Na região do Tapajós já foram detectadas alterações cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio, relatou na audiência da Câmara dos Deputados o neurocirurgião Erick Jennings Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Ele destacou que não há cura para esses problemas originados pela contaminação por mercúrio, e que no Tapajós as pesquisas indicaram que a contaminação tem afetado até mesmo moradores de áreas urbanas distantes da região de garimpo, como os moradores de Santarém, um dos municípios mais populosos do Pará, com cerca de 300 mil habitantes.

Uma das lideranças indígenas presentes na audiência pública, Alessandra Korap, da etnia Munduruku, denunciou que as crianças estão reclamando de dores e que as mulheres grávidas estão sofrendo abortos espontâneos, algo que não acontecia nas aldeias. Segundo o neurocirurgião Erick Jennings, o metilmercúrio consegue atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.

Para pesquisadores do Ministério da Saúde e da Ufopa ouvidos por deputados federais, é “urgência sanitária” o monitoramento clínico e laboratorial das populações submetidas à contaminação de mercúrio na bacia do Tapajós.

Invasão originou ação

A mineração ilegal é um dos principais vetores de invasões a áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). A investigação que deu origem às ações ajuizadas pelo MPF em Santarém, por exemplo, começou a partir das operações Dakji I e II, realizadas em 2016 para combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo'é, no município de Óbidos. A zona de amortecimento é uma área de proteção integral.

As operações deram origem a três inquéritos policiais. Em um deles, investigados que atuavam na área conhecida como garimpo Pirarara, na zona de amortecimento da Terra Indígena, relataram que vendiam o minério à Ourominas sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de legalidade da origem do produto.

Interditados nas operações, os garimpos ilegais foram sucessivamente reocupados por novas levas de garimpeiros, agora em 2019 pela terceira vez. “Este fato denota a dificuldade em se combater a extração ilegal de ouro tão somente a partir do exercício do poder de polícia ambiental in loco nos ‘garimpos’ ilegais.

A ação cível foi assinada pelos procuradores da República Camões Boaventura, Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Patrícia Daros Xavier e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Magalhães de Oliveira. A denúncia criminal foi assinada pelos mesmos membros do MPF autores da ação cível, além dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Antônio Augusto Teixeira Diniz.