Aprovado em segundo turno na seção dessa segunda-feira (24), por unanimidade de votos dos parlamentares o projeto de lei que aumenta de as vagas no legislativo que passará de 21 para 23 o número de vereadores da Câmara de vereadores de Santarém, a partir da próxima legislatura de 2025.
A votação ficou 15 votos a 1, a matéria aprovada, de autoria do vereador Gerlande Castro (PSB), alterou artigo 27 da LOM (Lei Orgânica do Município).
O aumento de cadeiras na Câmara está lastreado na Constituição Federal, artigo 29, pelo fato do município ter ultrapassado 300 mil habitantes.
Essa pauta já repetiu outra vez, mais precisamente a 12 anos atras, quando a casa de leis votou e aumentou o número legisladores que saiu de 14 para os atuais 21 parlamentares.
A decisão do plenário que soberana, passa para próxima etapa que segue o rito legal de tramitação, será encaminhada pela presidência da Casa, ao comando do vereador Sílvio Neto, à Justiça Eleitoral, para que ela possa colocar em prática já nas eleições de outubro do próximo ano.
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