MORAES ARQUIVA PEDIDO PARA INVESTIGAR ARAS

O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou o pedido apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Fabiano Contarato (Rede/ES) para que Augusto Aras fosse investigado por prevaricação. Para o ministro a representação “carece de elementos indiciários nomeados, restando patente a não-patente causa para a instauração da investigação”.

Segundo Moraes, a petição dos senadores “não trouxe aos autos” indícios da ocorrência de “ilícito criminal praticado pelo investigado ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria dados em relação às condutas objeto de investigação” .

O ministro explica que eventual análise de crime de responsabilidade “deve ser realizada por juízes constitucionalmente competentes: Senado Federal”.

O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras tratava dos seguintes fatos : omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defensor do regime democrático brasileiro, e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da covid-19.

Com informações do O Antagonista