Desembargador que desacatou guardas municipais é condenado à pena máxima para cargo

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, foi condenado à pena máxima por desacatar guardas municipais em Santos, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado à aposentadoria compulsória. O caso ocorreu em 2020, quando o magistrado se recusou a obedecer à determinação local que exigia o uso da máscara de proteção contra a Covid-19 em ambientes públicos.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) pelo Conselho Nacional de Justiça, após entendimento da maioria dos conselheiros durante sessão no plenário. De acordo com o relatório da conselheira Jane Granzoto, o magistrado demonstrou “total menosprezo ao trabalho dos guardas municipais” e ofendeu um dos agentes, chamando-o de “analfabeto” e “guardinha”

“Para demonstrar influência, o desembargador rasgou a multa que recebeu e telefonou para o secretário municipal de Segurança Pública”, afirmou o CNJ.

“A conselheira Jane Granzoto destacou que o desembargador apresentou laudos médicos que constatavam patologias de saúde mental, mas que, se à época das abordagens essa já fosse a situação, tais condições não o impediam de realizar suas funções como magistrado e seus atos da vida civil.”