A lista oficial que o TRE-PA publicou a relação de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares no período outubro de 2014 a agosto deste ano, divulgada no último dia 12, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), é extensa e traz nomes de pelo menos 17 prefeitos e ex-prefeitos da região, além de vários diretores de instituições sociais e entidades de classes. Alguns, já falecidos. Outros em plena atividade, que estão em débito e que devem ressarcir valores aos cofres públicos estaduais, essa lista dos inelegíveis caiu como um balde de água gelada, para as pessoas que estavam se deixando ser iludidos com falsas propaganda, e no município de Jacareacanga já tem um ex-prefeito inelegível e vai continuar, e a tendencia e lista ganhar ainda mais nomes.
O ex-prefeito Eduardo Azevedo está com nome na lista como mostra aqui, a somatória de mais de R$ 1.200,000 (Um milhão e Duzentos Mil Reais), mesmo pagando a divida continua inelegível.
A lista costa o nome de cerca de mil registros de gestores já condenados administrativamente em decisões transitadas em julgado no TCE-PA. Existe agora a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos dos valores devidos. Com base nessa relação de inadimplentes, a Justiça Eleitoral definirá quem estará ilegível para concorrer nas eleições de outubro deste ano, seguindo o que preconiza a Lei Complementar nº 64/90 e pelo art.11, parágrafo 5º da Lei nº 9.504/97.
Lista completa: https://www.tcepa.tc.br/portalservicos/Aplicacao/PaginasExternas/RelacaoContaIrregularTRE.pdf.
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