De acordo com a lei, o salário mínimo precisa ser atualizado anualmente, sempre conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este reajuste atinge as famílias que têm uma renda mensal de até cinco salários mínimos, neste caso, R$5.500.
Aumento na inflação
A estimativa da taxa inflacionária no patamar de 7% possui ligação ao fato de que os indicadores de 2021 ultrapassaram a margem de 5,05% em maio. Segundo o Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, no mês de julho, a inflação fechou em 6,20%.
Porém, estes números se tratam somente de estimativas, as quais precisam compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto. O texto prevê a estimativa da inflação e, por consequência, o salário mínimo que irá vigorar no próximo ano.
É importante ressaltar que uma Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi aprovada em julho de 2021. Na ocasião foi aprovado o acréscimo de 4,3% no salário mínimo, que resulta na oferta de R$1.147.
Se o salário mínimo de R$1.177 for aprovado, terá um aumento de 11,6% desde 2016, época em que os reajustes passaram a ser mínimos.
Confira a trajetória:
É importante destacar que o aumento no salário mínimo também afeta diretamente uma série de benefícios, como os benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada, o PIS/PASEP, seguro desemprego, entre outros benefícios sociais voltados aos idosos e população em situação de vulnerabilidade social.
Blog Pinga Fogo Tabloide Via Agência Brasil
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