Sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF), seis órgãos públicos realizaram nesta terça (1) e quarta-feira em Anapu, no Pará, operação para combate à ocupação irregular de terras e desmatamento ilegal no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá.
Batizada de Avarum 2, a operação resultou em multas no valor de R$ 460 mil, na realização de embargos ambientais sobre 87 hectares utilizados de forma irregular e no levantamento de informações que serão utilizadas na averiguação da irregularidade das ocupações pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), titular do assentamento.
A primeira etapa da operação Avarum – palavra em latim que significa ambicioso – foi realizada em março deste ano, no PDS Anapu I, mais conhecido como PDS Esperança, também em Anapu.
O PDS Virola Jatobá, assim como o PDS Esperança, é um assentamento criado pelo INCRA com objetivo de compatibilizar o uso sustentável da terra por meio do extrativismo e a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O assentamento tem sido alvo de conflitos possessórios e de relatos de descumprimento da finalidade para a qual foi instituído.
Além do MPF, participaram da operação o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), por meio da Promotoria de Justiça Agrária de Altamira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da equipe do Grupo de Combate de Desmatamento na Amazônia – Período 5, o Incra, por meio da Unidade Avançada Especial da autarquia em Altamira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a Força Nacional.
Detalhes dos resultados – Além da aplicação imediata de cinco autuações ambientais que resultaram em multas no valor de R$ 460 mil, e da realização de embargos ambientais sobre 87 hectares (um hectare equivale aproximadamente a um campo profissional de futebol) utilizados de forma indevida, há caso sob análise do órgão ambiental que pode resultar no aumento do valor aplicado em multas e na quantidade de áreas embargadas.
Houve apoio aéreo na tentativa de localização de suposta serraria irregular no local. A serraria não foi localizada.
Conforme o analista ambiental Givanildo dos Santos Lima, “há o risco de a exploração predatória da área de reserva legal, principalmente para a exploração de bovinos colocarem em risco as finalidades da exploração na finalidade PDS”.
A Força Nacional prestou apoio ao Ibama durante a diligência, e a equipe do Incra esteve no local prestando apoio e averiguando a situação. Foi verificada a compra ilegal de lotes sem a devida autorização do órgão, além de ter sido registrado que as compras ilegais coincidem com as áreas em que a exploração se deu de forma mais predatória.
O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) prestou auxílio operacional na análise das imagens de satélite.
O Incra aguardará as informações do Ibama sobre as autuações para adoção das providências legais com relação aos responsáveis, relata o técnico de reforma e desenvolvimento agrário Danilo Hoodson.
Avanços necessários – Para o técnico, “são necessários avanços na legislação para a retirada de ocupantes sem o perfil adequado ao PNRA da área, para melhor preservação dos recursos naturais”.
A Polícia Rodoviária Federal esteve no local prestando apoio, realizou abordagem e levantou informações para subsidiar ações futuras.
Conforme o policial rodoviário federal Diorginy Gramelisch Ribeiro, coordenador do Grupo de Patrulhamento Tático em Altamira, “é necessário incremento dos mecanismos de responsabilização para devida repressão daqueles que lucram com a exploração irregular de áreas públicas”.
Atuação do Ministério Público – O MP/PA, por meio da Promotoria de Justiça Agrária, que possui procedimentos com relação ao assentamento, auxiliou na coordenação dos trabalhos e enviou representante ao local para acompanhamento e averiguação da situação.
Segundo a promotora de Justiça Renata Cardoso, “o PDS Virola Jatobá compõe uma área bastante conflituosa da 5ª região agrária do estado do Pará e necessita de uma atuação forte do Ministério Público. A operação conjunta deflagrada entre o MPF e o MPE foi importante para verificar in loco a situação do PDS”.
No âmbito do MPF, a ação foi coordenada pelo procurador da República Gilberto Naves, titular do 4º Ofício do órgão em Altamira. O MPF tomou conhecimento dos fatos por meio de relatos em reuniões e da análise de imagens obtidas por satélite, realizada com o apoio de órgãos parceiros, possuindo procedimento acerca da situação do PDS.
O procurador da República responsável pelo caso destaca que “o modelo de operação é necessário para atuação conjunta e célere, em diversas frentes a cargos dos órgãos competentes, na apuração das irregularidades”. Ressalta, ainda, que “é necessária cada vez mais a atuação harmônica e integrada, reduzindo os custos e riscos operacionais, bem como demonstrando o comprometimento e a união dos órgãos e entidades públicas no cumprimento da lei”.
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