O Ministério Público do Estado (MPPA) interpôs, nesta quinta-feira, 17, o Agravo Interno (recurso) perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) contra a decisão funcionamento do aterro de Marituba, na Grande Belém, por mais 15 dias, ou seja, até 30 de junho de 2021.
O recurso foi assinado pelo 15º procurador de Justiça Cível, Waldir Macieira da Costa Filho e pelos promotores de Justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, Nilton Gurjão das Chagas e Eliane Cristina Pinto Moreira, foi anunciada nesta quinta-feira, 17.
Um dos motivos do recurso é o fato dos autos não terem vindo para manifestação do Ministério Público. Além disso, o Município de Marituba não foi intimado para manifestar-se nos autos.
O pedido de prorrogação foi feito pelos Municípios de Belém e Ananindeua, com o fim de viabilizar o prosseguimento das negociações em curso entre os municípios interessados, o Estado do Pará e a Empresa Guamá. O Estado e as empresas manifestaram concordância com o pedido de prorrogação.
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