Na tarde desta quinta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O ministro informou que só vai reavaliar a situação do parlamentar após o STF julgar se recebe ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia seria julgada na sessão de hoje, mas o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da defesa do deputado e reabriu o prazo para que os advogados contestem a acusação. Daniel Silveira foi preso em fevereiro deste ano após divulgar um vídeo em que defende o AI-5, conhecido como o instrumento mais duro da ditadura militar e também a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Os advogados do deputado argumentaram não ter tido acesso aos inquéritos das 'fake news', que apura produção e divulgação de informações falsas, e ao inquérito que apura a organização e financiamento dos atos antidemocráticos. Silveira é alvo de investigação nos dois inquéritos. A defesa do deputado terá mais 15 dias para apresentar resposta às acusações da PGR.
Para Moraes, “qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, além de poder ser novamente suscitada por ocasião da apresentação da resposta, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”.
A Procuradoria-geral da República denunciou o deputado ao STF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. A acusação cita também outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF. Os crimes citados estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
Fonte: Agência Brasil/ Blog Pinga Fogo Tabloide
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